Goiânia não terá Lei Seca nesta eleição, segundo o TRE-GO

Goiânia não vai ter Lei Seca nas eleições desse ano, assim como não teve na passada, informa a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) ao Mais Goiás. Em relação aos demais municípios, a decisão cabe a cada juiz de zona eleitoral.

A Lei Seca é a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Ela é facultativa aos Estados e municípios durante o pleito e costuma ocorrer às vésperas da eleição. Em 2022, oito municípios decretaram a medida em Goiás, sendo um deles Senador Canedo.

Na cidade, ficou vedada a venda de bebidas alcoólicas entre 18h da véspera da eleição e 18h do dia do pleito. Segundo o TRE-GO, até sexta-feira outros municípios podem definir se terão ou não a Lei Seca.

Não existe, contudo, uma legislação nacional que determina ao cidadão não poder beber no dia das eleições. Segundo o advogado Bruno Pena, “isso é uma preocupação de cada Tribunal Regional Eleitoral, que solta uma portaria proibindo a venda de bebida alcoólica no dia da eleição. Muitos Estados, inclusive, não proíbem”.

Pena, inclusive, não vê a medida como eficaz. “As pessoas compram bebida em distribuidoras, em supermercado e vão beber em parques, na rua, em casa… Se o objetivo da norma é evitar que as pessoas bebam para não se exaltarem no dia da eleição, proibir apenas a abertura de bar é bobagem.”