Especialista critica compra de fuzis pela Guarda Civil: “nem deveriam ter armas”

A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) deve receber 17 fuzis, de acordo com informação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (18). A professora do mestrado em Direito e Políticas Públicas da UFG, Bartira Macedo de Miranda, critica a iniciativa e diz que a Guarda Civil, na visão dela, sequer deveria andar armada.

Bartira explica que a Guarda Civil é uma instituição de caráter civil, para proteção do patrimônio público. Para ela, a GCM deveria desempenhar um papel de braço da segurança pública, que também faria a ligação com os grupos descritos do artigo 144 da Constituição Federal.

“Poderia exercer papel de integração de vários setores governamentais, pensando em segurança enquanto política pública.” Neste sentido, ela cita que, no País, a segurança pública é pensada como “guerra”, em vez de serviço prestado à população para garantir direitos.

“Infelizmente, as GCMs caminham para ser uma imitação da PM. Estão preocupadas com a repressão, que é própria da PM, porque as cidades não têm clareza do que deve fazer a Guarda”, pontua.

Sobre os fuzis, ela diz que colocar um armamento pesado na mão desta corporação, que não tem um treinamento específico como o da PM é um equívoco. “Mesmo a PM, com todo treinamento, comete abusos”, pondera. “Não basta explicar como a arma funciona. Existe uma preparação psicológica, de alto controle, que leva tempo”.

Invasão de atribuição

Bartira diz que a PM faz um trabalho ostensivo, de preservação da ordem pública, e que a Guarda não pode avançar nesta atribuição. Não é, sequer, previsto. “Isso é uma concepção equivocada do papel do município na segurança pública.”

Neste ponto, ela faz uma crítica a Constituição que, segundo a docente, não desenhou um bom modelo de segurança pública. Ela acredita que União deveria ser mais atuante para definir este funcionamento, visto que a Polícia Militar – por exemplo – é um órgão permanente, enquanto os Estados (que são os responsáveis pelo grupo) tem mudanças no governo a cada 8 anos, no máximo.

“Então, é difícil estabelecer uma política. E [mesmo que não fosse] seria difícil que cada Estado estabelecesse um tipo de política.” Ao ser perguntada diretamente sobre o caso de Goiânia, acerca do que esperar com o armamento da GCM com fuzis, ela diz que “aprofunda os problemas e nada contribui para melhoria na segurança pública. Na verdade, aumenta a insegurança”.

Licitação para a compra de 17 fuzis

Segundo o documento, a compra dos 17 fuzis será feita com dispensa de licitação. De acordo com valores de mercado, cada um custa mais de R$ 16 mil.

Também consta no informe, que os fuzis serão do modelo T4, com calibre 5.56, cinco carregadores, sendo 4 extras, com capacidade para 30 cartuchos, bandoleira com três pontos, entre outras características. Gravações dos brasões e siglas devem ser definidas, diz o comunicado.

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