Goiânia retoma licitação para semáforos e diminui exigências

A prefeitura de Goiânia retomou a licitação para renovar o parque semafórico da capital, avaliada em até R$ 53 milhões. O processo estava suspenso desde maio por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), após o Consórcio Goiânia Semafórica, formado pela Kapsch Trafficcom de São Paulo e pela Newtesc de Santana do Parnaíba (SP), reclamar da forma como foi aplicada uma das etapas de classificação na qual acabou eliminado.

Atendendo ao pedido do consórcio, a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) reduziu a lista de exigências para demonstração de eficiência em um dos três lotes da licitação, avaliado em R$ 30,5 milhões, permitindo ao consórcio uma nova chance após recurso.

Este consórcio vai ter uma nova chance na próxima segunda-feira (5), sendo beneficiado pela redução do número de exigências na chamada prova de conceito. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade afirmou que segue os critérios impostos no Apêndice VII da Fase de Amostra disponível no Edital que inicialmente foram cinco critérios exigidos, conforme publicação no Portal da Transparência. “Informamos ainda que a avaliação segue o Acórdão nº 01901/2024 preferido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)”, diz a SMM.

Confira na íntegra a nota da Secretaria Municipal de Mobilidade

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) proferiu o Acórdão nº 01901/2024, determinando ao Município de Goiânia a realização de uma nova prova de conceito com a empresa denunciante. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está acompanhando e seguindo as diretrizes estabelecidas no acórdão do TCMGO.

Status dos Lotes 1 e 2:
O Lote 1 já possui uma empresa vencedora, e a Semad aguarda a conclusão dos lotes 2 e 3 para a homologação do processo licitatório.

Equipamentos e Lote 3:
Os equipamentos reprovados na prova original não serão substituídos, mas mantidos. Os novos equipamentos apresentados pela empresa na prova de conceito deverão ser compatíveis com os já existentes no município. A Mobilidade está seguindo as determinações do Acórdão nº 01901/2024, que prevê a retomada da fase de prova dos lotes 2 e 3 e uma nova prova de conceito para a empresa denunciante, conforme os critérios estabelecidos na Fase de Amostra do Apêndice VII do edital.

Comissão de Avaliação:
A comissão de avaliação foi alterada devido a questionamentos do TCMGO e à necessidade de substituição de uma integrante em licença-maternidade. Os atuais membros da comissão são servidores efetivos da Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM).

Critérios de Avaliação:
A Mobilidade está seguindo os critérios do Apêndice VII da Fase de Amostra, conforme publicado no Portal da Transparência. A avaliação está sendo realizada de acordo com o Acórdão nº 01901/2024 do TCMGO.

Expectativa de Resultado:
O resultado final deverá ser apresentado ainda este ano, após a verificação dos critérios de habilitação da empresa, em etapa subsequente à conclusão das provas de conceito.

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