Projeto que visa a contratação de moradores de rua para obras públicas é apresentado na Câmara

Está em trâmite na Câmara de Goiânia um Projeto de Lei (PL) que visa a contratação de moradores de rua para execução de obras públicas na capital. O intuito é diminuir um ciclo vicioso de exclusão social, por meio da inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho.

O presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Pros), é o autor da proposta .Quanto ao funcionamento do projeto, “a ideia é reservar 5% das vagas de contratação das empresas, que ganharem a licitação para realizar as obras públicas municipais, para esse público”, informa a assessoria de imprensa do parlamentar.

O projeto prevê, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) seja a responsável pela indicação dos beneficiários, os quais serão selecionados por programas de acolhimento o Centro de Referência Especializados na Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros POP.

A proposta foi apresentada na Casa em novembro de 2018 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (13). O texto segue, agora, para plenário. Caso aprovado, segue para sanção ou veto da Prefeitura de Goiânia.

*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo