GoiâniaPrev prepara pente fino no pagamento de aposentadorias por invalidez

O Instituto de Previdência do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) publicou portaria que estabelece o Programa de Revisão para o Benefício de Aposentadoria por Invalidez, com o objetivo de verificar se o beneficiário continua incapaz de trabalhar, seja de forma temporária ou permanente.

De acordo com a portaria, o beneficiário do programa será notificado por meio de edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município, e convocado por via postal no endereço informado no cadastro funcional.

O beneficiário terá o prazo de 10 dias úteis, após a convocação/publicação/divulgação do ato, para efetuar o agendamento da perícia, que será efetuada anualmente no mês de aniversário do beneficiário. Para a realização da perícia, é obrigatória a apresentação de RG, CPF e/ou CNH (originais); exames, laudos e atestados médicos com, no máximo, três meses após a respectiva emissão.

A perícia médica previdenciária será realizada por, no mínimo, dois médicos peritos, que avaliarão a condição de incapacidade laborativa permanente do beneficiário. É possível que sejam solicitados exames complementares para a verificação das condições de saúde do beneficiário, com agendamento de retorno no prazo de 30 dias para reavaliação. O laudo pericial será formalizado de acordo com o disposto na Instrução Normativa 0014/2018-TCM/GO.

O resultado da perícia será encaminhado ao departamento responsável pelo controle de benefícios do GoiâniaPrev. Caso seja verificada a recuperação da capacidade laborativa, haverá a cessação do benefício e o encaminhamento à reversão. O beneficiário será notificado, com prazo de 15 dias para interpor recurso administrativo.

Em nota, a Gerência da Junta Médica Previdenciária (Germed) do GoiâniaPrev ressalta que não se responsabilizará por eventuais prejuízos aos beneficiários decorrentes de correspondência devolvida pelos Correios, correspondência recebida por terceiros ou endereço não atualizado.