Goianos cadastrados no Programa Tarifa Social terão isenção na energia

Cerca de 195 mil goianos estarão isentos de pagar a conta de energia por três meses, segundo a Enel Goiás. De acordo com a empresa, esse quantitativo de clientes está cadastrado no programa Tarifa Social, do Governo Federal. Para participar, o cliente deve ter o consumo mensal de até 220 kW/h.

A norma veio graças à sansão da Medida Provisória nº 950 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no último dia 8 de abril. Trata-se de medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentar o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus.

Com isso, ficou acertado o benefício para os brasileiros que registrarem, entre 1º de abril a 30 de junho, consumo igual ou inferior a 220 hWh por mês. A MP discorre, ainda, que fica a cargo da União destinar R$ 900 milhões para a cobertura dos descontos tarifários. Esse valor ficará disponibilizado na Conta de Desenvolvimento Energético, que será viabilizado por meio da criação de crédito extraordinário.

A Enel explica que o cliente goiano que já estiver cadastrado terá o novo desconto de 100% da tarifa lançado de forma automática nas próximas faturas de energia, a partir desta terça-feira (14). Ainda segundo a concessionária, os consumidores que tiveram a conta emitida a partir do dia 1º, mas que ainda não tiveram o desconto aplicado na tarifa e já realizaram o pagamento, deverão ter o valor creditado na próxima fatura.

Segundo a empresa, caso o cliente ultrapasse o teto de 220 kWh, não haverá desconto.