Goiás abre processo de CNH para deficientes

O Detran-GO abriu, pela primeira vez, processo de Carteira Nacional de Habilitação Categoria E para uma pessoa portadora de deficiência. Até então, somente haviam sido iniciados em Goiás processos para obtenção de CNHs nas categorias A, B ou AB, que habilitam o condutor para pilotar motocicletas e veículos de passeio.

Segundo o gerente de Habilitação e Exames de Trânsito do Detran-GO, Rodrigo Rezende, até pouco tempo o entendimento geral era que pessoa com deficiência poderia obter somente categorias A (moto) e B (carro). Quando o condutor profissional era sequelado, por exemplo, tinha a CNH rebaixada. “Após conversas com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e publicações de normativas, chegou-se ao consenso que não deve haver limitações. Desde que a junta médica libere e os examinadores aprovem, o candidato ou condutor pode ter a categoria que desejar”, explica Rodrigo.

Novo posicionamento

Para o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, o novo posicionamento é um reflexo da conscientização da sociedade e dos avanços da legislação. Em 2007, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a permitir o exercício de atividade remunerada por condutores com deficiência, mas a permissão das modificações nos veículos categorias C, D ou E era dúvida desde então. O condutor com veículo adaptado poderia exercer atividade remunerada, porém não estavam previstas as modificações em veículos de carga, tração e de transporte de passageiros, que são específicos para categorias profissionais.

Manoel Xavier destaca que a inclusão da pessoa com deficiência deve ser uma bandeira de toda a sociedade. “O Detran-GO tem o dever de promover condições para que esse público exerça seus direitos em toda a plenitude”, ressalta. Nesse sentido, a autarquia oferece acompanhamento específico para pessoa com deficiência no momento das provas teóricas e práticas. Além disso, conta com um quiosque de atendimento em libras para deficientes auditivos e piso tátil em toda área publica da sede para facilitar o acesso de deficientes visuais.

Aulas práticas e prova de volante

Em Goiás, os CFCs ainda não têm veículos adequados para categorias profissionais adaptados para pessoa com deficiência. Por isso, a legislação permite a esse primeiro candidato pegar aulas práticas e fazer a prova de volante em seu próprio veículo, que é automatizado. Ele terá que fazer 20 horas/aulas antes de seguir para a prova prática de direção veicular.

A CNH categoria E permite que o portador conduza combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha seis mil quilos ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares. O candidato à E deve estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou ser reincidente em infração média durante os últimos 12 meses.