Goiás bate recorde de casos de incêndio; veja situação no estado

O estado de Goiás já registrou quase 15 mil incêndios em 2024. O número já é maior que o registrado em No ano anterior. No Brasil, os números atuais também já são maiores que os incêndios florestais dos últimos 14 anos. Desde 2010 não há tantos focos. Os dados são do “Programa Queimadas”, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Somente em 2024, o Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO) já atendeu 14.669 mil ocorrências de incêndios em vegetação e incêndio urbano, atendimentos que envolvem fogo em lotes baldios, áreas verdes urbanas, propriedades rurais, unidades de conservação e demais áreas de vegetação em todo o estado. Em 2023, foram 12.450 mil incêndios. Portanto, faltando ainda três meses para acabar o ano, já foram realizados 2.219 atendimentos a mais que no ano anterior.

A maioria dos casos de incêndio foram registrados em áreas urbanas. Neste ano, os bombeiros atenderam 11.115 casos de incêndio urbano no estado. Desse, 7.666 foram fogo em vegetação. Além disso, os atendimentos urbanos incluem combate a incêndio em residências, em veículos, entre outros. Assim, a quantidade de incêndio em área urbana é maior que a registrada na zona rural.

Incêndios criminosos já resultaram em prisões em Goiás

Segundo a SSP, em Goiás, neste ano, aconteceram 62 prisões vinculadas ao art. 41 da Lei de Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), casos se referem ao ato de provocar incêndio em mata ou floresta.

Conforme o delegado Luziano de Cavalho, apenas em três meses, de julho até 24 de setembro, foram 183 casos de incêndio com indício criminoso registrados na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema).

O Governo Federal acredita que a maioria dos focos de incêndio são criminosos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já disse em entrevista que com o prolongamento da seca e o aumento dos focos de incêndio, todos os estados brasileiros proibiram o uso controlado do fogo. Por isso, segundo a ministra, qualquer foco de queimada provocado pela ação humana é um incêndio criminoso.

Queimadas provocam prejuízos à saúde

Os custos indiretos das queimadas em Goiás foram abordados em uma análise feita e divulgada nos últimos dias pelo Instituto Mauro Borges (IMB). Foram avaliados os efeitos à saúde da população afetada pela condição das queimadas em todo o estado e a quantidade de pessoas internadas por doenças respiratórias.

A análise sugere que 342 pessoas foram internadas devido às queimadas no estado, resultando em um custo de mais cerca de R$ 496 mil aos cofres públicos no estado até agosto de 2024.

Conforme expõe o instituto, o cálculo pode estar subestimando ao real valor do custo associado a doenças respiratórias, uma vez que ainda há pessoas que não buscaram por tratamento médico ou, ainda, aqueles cujos problemas respiratórios não exigiram internação.

Recorde de casos de incêndio: Pneumologista alerta para riscos

O excesso de fuligem e fumaça no ar, associado ao clima seco, pode provocar mal-estar em muitas pessoas, em especial, crianças e idosos. Uma situação que preocupa ainda mais diante do agravamento dos cenários de seca.  

Conforme indica Guylherme Saraiva, médico pneumologista do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), a fumaça das queimadas contém uma mistura de gases e partículas finas que podem ser extremamente prejudiciais à saúde.

O principal risco está nas partículas inaláveis. A exposição prolongada a essas partículas pode agravar condições respiratórias pré-existentes, como asma e DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), rinites, sinusites, além de aumentar o risco de infecções respiratórias, bronquite e doenças cardiovasculares.

Ainda, segundo o pneumologista, o risco é significativamente maior para crianças e idosos. As crianças têm pulmões ainda em desenvolvimento e, por isso, são mais suscetíveis aos efeitos irritantes e inflamatórios da fumaça. Já os idosos, especialmente aqueles com condições pré-existentes como doenças cardíacas e respiratórias, podem sofrer piora clínica, com mais crises e hospitalizações.

Economia goiana também pode ser afetada

Nos últimos dias, o Instituto Mauro Borges (IMB) divulgou uma estimativa de até R$ 1,5 bilhão em prejuízos para a economia goiana até o final do ano, em razão do aumento significativo nas ocorrências de queimadas.

A análise considera os custos diretos associados a fatores econômicos, sociais e ambientais, respeitando a destinação da terra atingida e os processos de recuperação e replantio.

Somente de janeiro a agosto de 2024, o custo total das queimadas para a economia em Goiás foi de R$ 710 milhões. Cerca de 60% das áreas atingidas são produtivas, valor que corresponde a quase 102 mil hectares.

O crescimento dos incêndios nas áreas produtivas em Goiás teve um incremento de 40% em 2024 na comparação com o ano anterior.

Resposta ao fogo: Goiás criou comitê para monitorar e combater incêndios

Em Goiás, foi criado um Gabinete de Ações Integradas composto por uma ampla rede de órgãos públicos e instituições que, sob coordenação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, trabalham em conjunto para monitorar, prevenir e combater os incêndios. Participam da iniciativa, além das forças de segurança e bombeiros, entidades como a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a Saneago e a Polícia Penal.

No dia 20 de setembro, representantes de 18 órgãos estaduais, municipais e federais se reuniram no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (CIICC/SSPGO), em Goiânia, para definir novas estratégias de combate e prevenção às queimadas no estado. O trabalho foi coordenado pelo Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Ações Integradas para o Controle dos Incêndios Florestais.

Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, declarou que estão “atentos à gravidade da situação e agindo de forma rápida e integrada para proteger o meio ambiente, a economia e, principalmente, a vida das pessoas”,

O gabinete foi instituído por decreto estadual visando promover uma ação coordenada e eficaz para responder rapidamente ao aumento alarmante dos incêndios em áreas urbanas e rurais. Na atuação, também há uma força do trabalho conjunto entre Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), Polícia Militar (PMGO), Ministério Público (MPGO), Defesa Civil estadual e municipal e outros órgãos.

Monitor de queimadas facilita denúncias

Neste ano, o Governo de Goiás lançou o aplicativo Monitor de Queimadas, ferramenta para que a população possa denunciar focos de incêndio. O objetivo é otimizar a resposta das equipes de combate, que recebem as coordenadas geográficas em tempo real, garantindo uma ação rápida e precisa.

Decreto endurece as penalidades para incêndios em vegetação

No último dia 20 de setembro, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 12.189, que endurece as penalidades para incêndios florestais no Brasil. O texto prevê novas multas e intensifica punições já existentes, como parte de uma estratégia para desestimular e combater incêndios criminosos.

A nova regulamentação estabelece multas de R$ 10 mil por hectare ou fração para quem iniciar fogo em áreas de vegetação nativa. Em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil por hectare.

O decreto descreve ainda que os proprietários rurais que não adotarem as medidas de prevenção ou combate a incêndios florestais, conforme orientações do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos ambientais poderão ser multados em até R$ 10 milhões.

Além disso, quem não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais poderá ser multado em até R$ 50 milhões. Vale destacar que a autorização de queima pode ser feita através do Sistema Estadual de Licenciamento (Sistema Ipê).

A comercialização, transporte ou armazenamento de espécies animais ou vegetais sem autorização resultará em multas entre R$ 100 e R$ 1 mil por quilograma ou unidade correspondente. O decreto também eleva o valor máximo das multas por descumprimento de embargo ambiental ou suspensão de atividades para R$ 10 milhões, anteriormente limitados a R$ 1 milhão.

A medida estabelecida no decreto permite ainda o embargo preventivo de áreas ilegalmente queimadas, com a emissão de notificações eletrônicas. O uso de fogo está proibido na maior parte do país como em Goiás, com penas de 2 a 4 anos de prisão para quem desrespeitar a lei.

O decreto federal não alterou as penas de prisão, como foi feito pelo governo de Goiás. 

Projeto de combate incêndios e queimadas no Cerrado

Diante da crise provocada pelos incêndios e queimadas em Goiás, o Ministério Público do Estado (MP-GO) lançou um projeto de atuação integrada para capacitar e apoiar as Promotorias de Justiça no enfrentamento desse desafio. 

O projeto, liderado pela Área do Meio Ambiente e Consumidor (Caomac) e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), surge em resposta ao aumento alarmante dos focos de incêndio, tanto em áreas rurais quanto urbanas, agravado pelas condições climáticas, como a baixa umidade do ar e o aumento das temperaturas.

A ação tem como base quatro eixos principais: a implementação de políticas públicas de prevenção contra queimadas para os próximos ciclos; a coordenação e monitoramento das ações emergenciais de combate aos incêndios; a responsabilização civil e criminal dos infratores; e o acompanhamento da recuperação socioambiental das áreas afetadas.

O projeto institucional do MP-GO está em consonância com o Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos. O documento recém-criado tem por objetivo fornecer uma abordagem estratégica e coordenada para todos os Ministérios Públicos do Brasil no enfrentamento de incêndios florestais, que afetam diversos biomas e trazem consequências para a saúde pública.