Goiás: exigências de comprovação de renda atrasam ações de pensão alimentícia para menores em até 4 meses

Ações judiciais consideradas simples, como aquelas para obter pensão alimentícia de menores, podem atrasar até quatro meses, em razão das exigências para que os candidatos comprovem as condições financeiras para conseguir gratuidade na Justiça, em Goiás. Éder Araújo, advogado e presidente da Comissão de Celeridade Processual da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), explica que a falta de consenso no judiciário goiano faz com que os magistrados sejam mais rígidos em relação ao assunto.

“Devido a posição de alguns magistrados, é necessário recorrer da decisão que exige a comprovação de condições financeiras para seguir adiante com uma ação de alimentos”, relatou Éder.

De acordo com o advogado, o recurso pode levar até três ou quatro meses, além do necessário, para que o candidato obtenha algum resultado. Éder ressaltou que a demora no processo faz com que o menor fique sem receber a pensão devida pelo genitor ou genitora.

Pensão alimentícia

Vale destacar que a aprovação da gratuidade em relação a pensão de alimentos para menores não deve ser condicionada à demonstração de insuficiência financeira do representante legal. Segundo o advogado, a decisão não tem efeito vinculante aos demais Estados e, por isso, a luta está começando pelo estado goiano.

“Nosso objetivo não é apenas a eliminação das taxas, mas também mitigar os questionamentos intrusivos sobre a renda do responsável legal pela criança. Após superarmos essa barreira em Goiás, pretendemos encampar essa luta a nível nacional”, destacou Éder.