Goiás mantém IPCA como índice de atualização monetária para evitar aumento de taxas
Projeto que mantém o IPCA em substituição do IGP-DI foi aprovado na Assembleia Legislativa na terça-feira (21)
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na terça-feira (21), o projeto de lei do Governo Estadual que mantém a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como base de atualização monetária anual de taxas e multas para 2022. O objetivo é evitar aumento expressivo das taxas de serviços prestados pelo Estado.
A medida adotada pelo Governo de Goiás permite usar o IPCA, cujo índice acumulado até novembro de 2021 é de 9,26%, em substituição ao IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, com acumulado no mesmo período de 16,29%.
Segundo a Secretaria de Economia, a mudança, que ocorre pelo segundo ano consecutivo, justifica-se pelas consequências da pandemia de Covid-19 no cenário local e pela preocupação com o câmbio elevado e a taxa de desemprego.
A alteração dos índices se aplica às taxas de serviços estaduais, taxas judiciárias, bem como às multas previstas na legislação tributária (CTE/GO) e ao limite de dedução na restituição de tributos.
O projeto busca amenizar o impacto decorrente da atualização de valores de taxas e multas sobre a economia do Estado. Agora aprovada, a propositura segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado.