Goiás na Frente vai ser fiscalizado pelo TCE
Secretaria de Controle Externo vai avaliar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade do “maior programa de investimentos de Goiás”
O programa Goiás na Frente, do governo estadual, será fiscalizado. Essa foi a determinação do presidente do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), Kennedy Trindade, que indicou a Secretaria de Controle Externo do órgão para verificar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade do programa de governo.
A medida foi proposta após o lançamento do Goiás na Frente, ocorrido no final de março, em solenidade no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Conforme noticiado, o programa tem como objetivo principal promover investimentos da ordem de R$ 9 bilhões nas áreas de Rodovias, Saúde, Educação, Segurança, Habitação e Inovação Tecnológica.
Na ocasião, o governador Marconi Perillo anunciou tratar-se do “maior programa de investimentos da história de Goiás”, resultante do planejamento administrativo e das medidas de austeridade fiscal adotadas no final de 2014. Ele explicou que o conjunto de investimentos reúne receitas do ajuste fiscal, da privatização da Celg Distribuição, de receitas do Orçamento Geral do Estado, convênios com a União e de aportes da iniciativa privada.
A portaria determinando a fiscalização, publicada no Diário Eletrônico de Contas na semana passada, detalha que a ação se insere nas propostas do Plano de Diretrizes da Presidência do TCE para a melhorar o desempenho da gestão pública estadual, fomentar a transparência, contribuir para o combate à fraude e ao desvio de recursos públicos e penalizar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios.