Goiás registra aumento de 36% de ocorrências policiais com morte de suspeito
Exato número de mortes em cada ação não é informada e SSP justifica ter direito constitucional ao sigilo
Goiás registrou, de janeiro a setembro, 257 ações policias com morte de suspeito, sendo pelo menos um óbito em cada uma delas. Pelo menos um, porque o número exato não é informado. Apesar disso, os dados representam aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2018, que teve 189 casos deste tipo – a adição deste tipo de ocorrência provavelmente indica crescimento no número de óbitos. Dados foram divulgados pelo jornal O Popular.
Vale destacar, ainda, que de 2013 a 2015, o aumento de mortes por intervenção já tinha registrado um acréscimo de 437%. A secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) tem destacado que o exato número de mortes é “sigiloso”. Goiás foi o único Estado que não informou dados por morte por intervenção policial ao Monitor da Violência. O Mais Goiás procurou a SSP para saber o porquê desse e de outros sigilos.
Ocorrências e sigilo
A pasta informou que “todos os dados solicitados são estratégicos e sigilosos, conforme previsto na Portaria nº 750/2016 que ‘regulamenta e salvaguarda de assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela Secretaria da Segurança Pública’”.
Ainda segundo a secretaria, a portaria, em seu inciso IV, “determina que possuem caráter sigiloso as informações ‘referentes a investigações policiais, a sindicâncias e a processos administrativos disciplinares, enquanto não concluídos’”. Ou seja, “o sigilo de dados é uma garantia constitucional”.
“Em função da salvaguarda de informações que compõem o processo de investigação criminal, a SSP tem adotado essa garantia desde 2016.” Porém, aqui vale citar que, até 2018, os dados não eram sigilosos e nem as motivações, conforme observou o mencionado portal.
“Destacamos, ainda, que os dados solicitados em relação ao ano de 2019 estão em construção, sob sigilo, uma vez que é necessária a conclusão do inquérito policial para apresentar análise e as informações pedidas dos casos. Salientamos que os números de ocorrências criminais do ano anterior estão sendo auditados, conforme determinação do titular da pasta.”