Alunos terão que guardar celular desligado na mochila enquanto estiverem na escola, em Goiás

Após a publicação da lei federal nº 15.100/2025 que proibiu o uso de celulares nas escolas, o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás aprovou na tarde de terça-feira (4) a regulamentação da medida, dando um prazo de 180 dias para que as unidades de ensino, tanto públicas quanto privadas, adequem seus projetos pedagógicos e regimentos internos.

A nova regulamentação do CEE permite que as escolas decidam as melhores estratégias para proibir o uso indevido dos celulares. A resolução especifica que o aluno é responsável por manter o dispositivo guardado em sua mochila, desligado, durante o período de aula, salvo exceções como a utilização para fins pedagógicos ou de acessibilidade. “A escola deve atualizar seus documentos pedagógicos e definir em seus projetos como proceder com o uso do celular, sendo essa decisão discutida com a comunidade escolar”, afirmou a diretora pedagógica da Secretaria de Educação de Goiás (Seduc), Alessandra Almeida.

Alessandra explica que a lei que proíbe o uso de celulares reforça práticas já adotadas por diversas escolas no estado. “Muitas escolas aqui em Goiás já perceberam que o uso excessivo das telas tira a atenção dos alunos, comprometendo o aprendizado. Algumas já implementaram medidas próprias, como o recolhimento dos aparelhos durante as aulas, com devolução ao final do dia”, contou. Ela destacou que essa é uma estratégia que tem se mostrado eficaz, já que a participação dos pais, com a assinatura de termos de responsabilidade, facilita o processo.

Alessandra também mencionou os casos das escolas militares, que já restringem o uso de celulares dentro da sala de aula, permitindo apenas o uso no intervalo. “Isso é importante para que o aluno tenha tempo de se desconectar da tecnologia e interagir com os colegas, preparando-o para retornar à aula com mais atenção e foco”, afirmou.

A medida, que visa melhorar a saúde mental dos alunos e o desempenho educacional, já é apoiada por grande parte dos pais. Alessandra destacou que, em uma pesquisa recente, 82% dos pais concordaram com a medida, reconhecendo os danos do uso excessivo de telas na aprendizagem. “A conscientização da comunidade escolar é fundamental para que essa mudança ocorra de maneira tranquila e eficaz”, completou. Ela também ressaltou que a Secretaria de Educação está implementando programas de educação socioemocional para lidar com os efeitos da abstinência digital e mitigar os impactos na vida dos estudantes.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula

A Lei Federal que restringe o uso de celulares nas escolas, sancionada pelo presidente Lula (PT) em 13 de janeiro, já está em vigor para o ano letivo de 2025. Para apoiar a implementação da medida, o Ministério da Educação (MEC) lançou, no dia 31 de janeiro, dois guias destinados às redes de ensino e às escolas.

Essas orientações abordam questões como a comunicação das novas regras com professores, alunos e famílias, e a promoção de cursos para capacitar educadores a orientar o uso responsável da tecnologia. Além disso, as escolas têm autonomia para adaptar a aplicação da restrição, levando em consideração a realidade de cada instituição, sempre respeitando os parâmetros estabelecidos pela legislação.

A principal mudança trazida pela lei é a proibição do uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos, incentivando a concentração dos alunos nas atividades escolares e o fortalecimento das interações presenciais. No entanto, o uso do celular permanece permitido em situações pedagógicas, desde que autorizado pelo professor, e em casos de acessibilidade, saúde ou segurança.

De acordo com o texto, o objetivo da medida é proteger a saúde mental e física dos estudantes, criando um ambiente escolar mais equilibrado e saudável. O MEC também disponibilizará suporte para as famílias, incluindo webinários, para auxiliá-las no entendimento da nova legislação e apoiar a adaptação dos alunos.