Goiás terá Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas; iniciativa é da OAB-GO
Iniciativa contará com apoio do Governo de Goiás e da Prefeitura de Goiânia
O estado de Goiás terá uma Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas, que será lançada durante uma cerimônia de criação na próxima segunda-feira (29), na sede da OAB-GO. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e contará com o apoio da Prefeitura de Goiânia e do Governo de Goiás.
A comissão vai analisar os ambientes escolares e promover ações de conscientização e combate ao bullying, além de oferecer orientações jurídicas sobre os direitos e deveres cívicos em relação ao tema.
De acordo com a OAB-GO, a Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, não apenas define as ações que caracterizam o bullying, mas também estabelece a necessidade de capacitar educadores e implementar estratégias de prevenção e resolução do problema. Adicionalmente, a lei promove campanhas educativas e assegura assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.
Segundo o artigo 44 do Estatuto da OAB, a entidade tem como uma de suas finalidades defender a constituição, os direitos humanos e a justiça social, além de promover a boa aplicação das leis e a rápida administração da justiça.
ENTENDA O QUE É BULLYING
Bullying é considerado qualquer ato de violência, agressão ou perseguição, seja física, verbal ou psicológica, realizado de forma intencional e repetitiva, sem motivação clara, visando intimidar ou agredir uma ou mais pessoas, causando-lhes dor e sofrimento.