Goiás terá varas federais especializadas em benefícios previdenciários e assistenciais

Goiás terá varas federais especializadas em benefícios previdenciários e assistenciais, a partir do dia 20 de abril. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas federais foram especializadas para processar e julgar os casos que tratam benefícios previdenciários e assistenciais.

Rafael Lara Martins, presidente da OAB-GO, ressaltou que a especialização de varas foi objeto de estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 e 2020. De acordo com o presidente, a ação é uma necessidade no atual cenário jurídico brasileiro, com o aumento das demandas previdenciárias.

“A criação das varas especializadas vai proporcionar benefícios para a advocacia goiana e para a sociedade em geral, visto que a especialização dos juízes e servidores na área previdenciária trará mais segurança jurídica àqueles que recorrem à Justiça em busca de seus direitos”, disse o presidente.

Além disso, Lara defendeu que, a partir da especialização, será possível lidar com as particularidades de cada caso, com uma maior capacidade técnica e rapidez na tramitação dos processos. Dessa forma, reduzirá as decisões equivocadas e contraditórias dos processos e adiantará os julgamentos.

Conforme a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), Marly Marçal, a ação irá proporcionar maior uniformidade nas decisões. “A criação das varas especializadas em Direito Previdenciário vai proporcionar a diminuição do número de recursos e demandas repetitivas, que atualmente sobrecarregam a Justiça Federal, havendo uma maior uniformidade nas decisões e redução das chances de recursos desnecessários e de litígios prolongados.”