Goiás teve 504 reconhecimentos espontâneos de paternidade em 2020
Para o juiz Eduardo Prez, o reconhecimento paterno preenche uma lacuna que muitos não conseguem suprir
Em 2020, 504 pessoas tiveram, pela primeira vez, o nome e o sobrenome do pai no registro de nascimento em Goiás. Os reconhecimentos de paternidade foram feitos meses e até anos depois do nascimento dos cidadãos, de forma espontânea e gratuita pelo Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado. No Brasil, diversas famílias ainda não contam com a presença do pai no registro. Segundo dados da Central de Informações de Registro Civil, somente até a metade do ano passado, mais de 80 mil crianças, das 1,2 milhões registradas no país, contaram apenas com o nome da mãe.
Criado em 2012, o Programa Pai Presente já realizou mais de 17 mil reconhecimentos paternos em todo o estado. De forma simplista, a iniciativa tem o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento é totalmente gratuito, e, atualmente, tem sido feito de forma online por conta da pandemia da Covid-19.
Ao Mais Goiás, o juiz Eduardo Prez, responsável pela iniciativa em Goiânia, explicou que o reconhecimento pelo mencionado programa pode ser feito, principalmente, por três portas de entrada. Na primeira, por mães ou filhos maiores de 18 anos, que devem fazer a indicação do suposto pai. Na segunda, as equipes responsáveis pela iniciativa contatam escolas e cartórios civis em busca de pessoas que não têm o nome do pai no documento e a terceira, e mais rara, pelo próprio pai, que procura os serviços do Judiciário em busca do reconhecimento.
“O programa atende os mais variados públicos. Os filhos podem ser crianças, adultos e até pessoas mais velhas. O processo é todo sigiloso e sem nenhuma despesa, nenhum custo processual. Se as pessoas tiverem dúvidas acerca da suposta paternidade, poderá ser feito exame de DNA sem qualquer custo”, disse.
Trâmites
Segundo o juiz Eduardo Prez, a durabilidade do processo depende de cada caso e principalmente da localização do suposto pai; da necessidade de notificação; do pedido de exame de DNA e do local em que foi feito o registro de nascimento. Nos casos em que os pais comparecem sem a necessidade de notificação ou exame de DNA, os reconhecimentos são feitos em poucos dias.
No decorrer do processo, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.
Depois da identificação do suposto pai, o juiz designa uma audiência de conciliação e faz o reconhecimento de forma espontânea. Depois disso, a equipe do Pai Presente encaminha os documentos para o cartório de origem para fazer a averbação de um novo registro de nascimento, que é entregue às partes, em mãos, pela própria equipe.
Atendimento na pandemia
Presente em 100% das comarcas de Goiás, o programa tem sido realizado virtualmente por conta da pandemia. Os atendimentos podem ser solicitados via WhatsApp, pelo número 99145-2237 ou email [email protected].
Segundo o juiz, apesar de um ano atípico por conta da pandemia, o programa Pai Presente tem conseguido atuar como eficácia. Conforme ele, foram realizados 1.724 atendimentos, com 504 reconhecimentos, em 2020.
“Nossos atendimentos continuam normais pelos canais de comunicação virtuais. O trabalho não parou. Marcamos audiências virtuais e já fizemos reconhecimentos, inclusive, em outros estados e até mesmo outro país. Fizemos também reconhecimentos de pais que encontram-se presos e não conseguiram fazer o registro quando a criança nasceu”, afirmou.
Importância
O magistrado pontua, ainda, que, além de identificar os pais no registro de nascimento, a iniciativa tem o intuito de reconhecê-los como participantes afetivos na vida do filho.
“Esse reconhecimento faz diferença, muda a vida da pessoa. Vários filhos já adultos se emocionam na hora do registro, dizem que passaram a vida inteira sem ter o nome do pai. É uma questão da história da vida da pessoa, da inserção social e familiar. Da responsabilidade pai e filho. A ausência paterna é uma lacuna, que muitos não conseguem suprir”, salientou.
O juiz pede que as pessoas divulguem a iniciativa. “Nosso objetivo é que a informação sobre o programa seja disseminada em todo o estado e atenda o maior número de pessoas possíveis para ter a tranquilidade e a felicidade de ter o nome do pai nos documentos”, finalizou.