Goiás vai usar dados do Ministério da Justiça para notificar autuados por crimes ambientais
Medida propicia o avanço da tramitação de processos contra infratores, que agora poderão ser encontrados em todo o território nacional
O governo de Goiás poderá acessar sistema do Ministério da Justiça para localizar e notificar pessoas autuadas por crimes ambientais em todo o território nacional. A autorização partiu do conselho gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O acesso facilita a notificação, que é indispensável para que processos avancem em quaisquer etapas do procedimento administrativo.
Até esta terça-feira (7), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável por realizar as notificações, utilizava o chamado M-Portal da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O sistema, porém, só inclui dados de pessoas moradoras de Goiás.
“O Infoseg vai ser um complemento importante ao MPortal. Dará, à Secretaria de Meio Ambiente, acesso amplo a dados como a ficha criminal do infrator, registro de veículos, dados pessoais e processos em tramitação na esfera civil, independente de onde ele more”, explica a secretária Andréa Vulcanis.
As informações do Infoseg serão usadas apenas na notificação de irregularidades ambientais, o que compreende, por exemplo, desmatamento ilegal, pesca ilegal e poluição. De acordo com o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (Siga-GO), a Semad lavrou 1.358 notificações em 2022.