Governo afirma que recursos do Fundeb não são suficientes para quitar folha da Educação

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não são suficientes para cobrir a folha de pagamento dos servidores estaduais da Educação. Essa é afirmação feita pelo Governo de Goiás, por meio de nota, na manhã desta sexta-feira (5). Confira nota completa no final do texto.

Segundo o governo, Goiás recebeu R$ 173 milhões em janeiro; R$ 174 milhões em fevereiro e R$ 160 milhões em março. Já o valor folha dos ativos da Educação é R$ 220 milhões. Para completar o pagamento, o governo afirma que são retirados recursos de outros programas: Fundo Fomento e Salário Educação. Além disso, o texto destaca mais de 90% do funcionalismo público já tiveram o salário março depositado. E que que 58% recebeu o de dezembro de 2018.

Segundo a presidente do Sindicado de Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, a informação do governo é verídica, mas não justifica o não pagamento das folhas que estão em aberto.

Os professores estaduais estão em greve desde o último dia 3 e, de acordo com a presidente do sindicato, 42% dos paralisados reivindicam o salário de dezembro. “Não dá para o governo falar que pagará dezembro do ano passado até julho deste ano pois no funcionário está duplamente prejudicado pois, além de não receber o salário, não receberam o décimo terceiro”, afirma.

A greve afeta quase 400 escolas em todo o Estado. Uma nova assembleia está marcada para a próxima segunda-feira (8), na tentativa de apresentar uma provável proposta do Estado. Bia destaca que, a pedido do Sintego, a secretária da Educação, Fátima Gavioli, fez uma reunião com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para discutir o impasse. “Estamos abertos ao diálogo. Ninguém queria estar em greve, mas não dá para manter nessa situação. Chega de querer justificar o injustificável”, destaca.

Confira a nota completo do Governo de Goiás

O Governo do Estado de Goiás esclarece que os recursos do Fundeb são insuficientes para cobrir as despesas com a folha de pagamento da Educação, mesmo se considerados apenas os servidores ativos.

Em janeiro, Goiás recebeu R$ 173 milhões do Fundeb. Em fevereiro, R$174 milhões. E, em março foram R$ 160 milhões. A folha dos ativos da Educação é de R$ 220 milhões, por isso, sempre se faz necessário aporte do Tesouro Estadual. Portanto, mesmo com o emprego de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para pagamento da folha de professores e funcionários das escolas, o Governo precisa complementar a folha, recorrendo a outras fontes:

Fundo Fomento : Esses recursos são destinados a escolas em tempo integral, com gastos de folha de pagamento, despesas de custeio, investimentos e capacitação de professores.

Salário educação: Essa fonte de recursos é destinada a gastos com Transporte Escolar, folha de pagamento das escolas e obras em escolas.

O pagamento dos inativos da Educação é inteiramente custeado pelo Tesouro Estadual, em consonância com o entendimento mais recente das Cortes superiores sobre a LRF.

Com relação às reivindicações do movimento grevista, importante registrar que cerca de 59% dos servidores da Educação já receberam o salário de dezembro. E mais de 90% já têm o salário de março em conta.

O Governo de Goiás vem agindo com a máxima transparência, lisura e responsabilidade na gestão da crise financeira encontrada.

Esperamos que essa postura seja reconhecida pelos servidores da Educação e agradecemos pela confiança e sensibilidade dos profissionais que estão mantendo 82% das escolas funcionando normalmente, o que representa 922 escolas em pleno funcionamento das 1.121 unidades no Estado.