Governo assina decreto de alerta hídrico na Região Metropolitana de Goiânia
A ação visa evitar o desabastecimento urbano e a seca animal durante o período de seca após estudos mostrarem diminuição no nível de chuva e impermeabilização do solo
Na manhã desta terça-feira (30), foi assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), um decreto de alerta hídrico nas bacias hidrográficas do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite. O documento determina ações para evitar o desabastecimento urbano e a dessedentação animal durante o período de seca em Goiânia e Região Metropolitana. No mesmo período do ano passado, o governo anterior também decretou situações de emergências nas duas bacias.
A ação surge após estudo do governo: foi apontado que desde 2015 tem havido a diminuição do volume das chuvas e da impermeabilidade do solo para os lençóis freáticos. Dados apresentados mostram que, em quatro anos, a diminuição de chuva chega a 752,7 milímetros abaixo do esperado. Isso é a metade prevista para um ano. Em algumas cidades, como Catalão e Goianésia, o índice negativo de chuvas ultrapassa 80% .
“O estado está em alerta e isso é uma realidade. Buscamos uma alternativa para que a população economize e os produtores avançam em técnicas que usam melhor volume e tenham mais resultados”, destaca Caiado.
As medidas que constam no decreto devem ser desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiente (Semad), responsável pela gestão dos recursos hídricos nas bacias; pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); e a Saneago, que utiliza os dois mananciais para realizar o abastecimento público em Goiânia e Região Metropolitana.
Investimentos
No decreto consta a recuperação 84 mananciais e 276 trechos de mata ciliar nas áreas de preservação permanente, na bacia hidrográfica do Rio Meio Ponte. Serão necessários de R$ 2,7 milhões, do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para os municípios de Brazabrantes, Damolândia, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Itauçi, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza e Ouro Verde.
Além disso, a Saneago deve realizar o novo estudo para um terceiro sistema de abastecimento de água que atenda a região metropolitana até o ano de 2070. Para isso, são estudados mananciais num raio de até 60 quilômetros da capital. O prazo para a entrega do levantamento é até o final deste ano.
“Nosso objetivo, de médio e longo prazo, é para nós não entrarmos em sistema de alerta hídrico. Para esse ano, infelizmente, essas medidas não haviam sido colocadas em prática para gerir uma possível e eventual crise devido as condições climáticas. Agora nos próximos anos a gente espera que tenha medidas efetivas e que essa água permaneça na bacia para poder atender todos os consumidores de maneira adequada”, destaca a secretária do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
Outra medida da Saneago é a adutora que sai do Ribeirão João Leite para o Rio Meia Ponte, que conta com 12,5 quilômetros de extensão e com a capacidade de levar 800 litros de água por segundo. O decreto ainda revoga outro decreto (5496/2001), que permitia empreendimentos com afastamento de apenas um quilômetros do leito do Rio e 200 metros para os afluentes.
Outorgas
Um outro problema apontado pela secretária são as outorgas para a captação de água do Rio Meia Ponte. Atualmente, são retirados 3,124 litros por segundo com as captações legais. Destes, 2.300 L/segundo são somente da Saneago. Assim, o Rio fica com mais de 90% comprometido.
Apesar disso, acredita-se que o número seja muito maior por existirem captações ilegais. Estuda-se um cadastro de todos os captadores de água do Rio, assim como a quantidade retirada, para um controle.
“Vamos comunicar os produtores e daremos um prazo razoável para que venham para dentro do sistema. Na medida em que vierem, vamos estabelecer as medidas de gestão e direcionamento e redirecionamento das outorgas que têm na Secretaria. Atualmente, o Estado não conhece o tanto de água que é gastado no Meia Ponte sem autorização e é importante saber qual está sendo a finalidade” destaca Andréa.