Governo cria grupo para regularizar uso de imóveis públicos em Goiânia

Após reunião de seus representantes nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás decidiram criar, em parceria, um grupo de trabalho com o objetivo de regularizar o uso de áreas municipais e estaduais na capital usados por ambas as esferas. O grupo pretende levantar a situação dos imóveis de propriedade das administrações municipal e estadual para acertar situações que estão indefinidas na legislação.

O grupo, composto por membros da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead), vai apurar a situação dos imóveis quanto ao registro cartorário, destinações e a regularidade de suas cessões ou permissões de uso para ambos os entes.

Ao Mais Goiás, a Seplahn informou que a reunião entre representantes da prefeitura e do governo estadual de hoje serviu para se inteirar sobre o assunto, mas que alguns casos já foram analisados. O secretário interino da Seplanh, Michel Magul, exemplifica com o caso do Colégio Estadual Jardim Novo Mundo, na região Leste de Goiânia.

“A unidade de ensino está em uma área pertencente ao município mas, de acordo com a Lei n. 5.290 de 1977, foi doada ao Governo de Goiás, mas nunca foi formalizado por ato próprio em cartório, o que tem gerado transtornos para a execução de melhorias ou outras ações no imóvel”, pontua.