HABITAÇÃO

Governo de Goiás recebe inscrições em Aparecida para programa de auxílio-aluguel

Primeiros contemplados pelo aluguel social receberão seus cartões para uso do benefício nos dias 11 e 12 de dezembro

Justiça determina que Aparecida de Goiânia ressarça contribuinte por cobrança de IPTU indevida (Foto: Prefeitura - Divulgação)

Os moradores de Aparecida de Goiânia serão os primeiros a se cadastrarem para receber o auxílio-moradia do governo estadual. A cidade da Região Metropolitana foi escolhida como projeto-piloto do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, que vai custear mensalmente em R$ 350 o aluguel de famílias que se enquadrarem no perfil socioeconômico estabelecido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). O texto ainda tramita na Assembleia Legislativa de Goiás.

A Agehab já iniciou o cadastramento de famílias aparecidenses interessadas. Os primeiros contemplados pelo aluguel social receberão seus cartões para uso do benefício durante o Mutirão Iris Rezende, nos dias 11 e 12 de dezembro, em Aparecida de Goiânia, entre os atendimentos da Agehab previstos para o evento.

As inscrições dos interessados deverão ser feitas pela internet ou pessoalmente na sede da agência, em Goiânia, na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto.

A escolha da cidade para receber o projeto-piloto do novo auxílio-moradia do governo estadual pode ser vista como política. Já que Aparecida de Goiânia é gerida por Gustavo Mendanha (sem partido), até agora principal nome de oposição posto para concorrer em 2022.

O que é o auxílio-moradia em Goiás?

O programa Pra Ter Onde Morar prevê auxílio para famílias em vulnerabilidade social a pagarem aluguel ou prestação de financiamento. O valor do benefício possui fonte prevista no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), que advém de empresas beneficiárias de incentivos fiscais no estado, no valor total de R$ 30 milhões.

O projeto prevê um auxílio-moradia, para transferir recursos financeiros por intermédio de transferência direta de renda para custear a locação de imóveis ou o pagamento da prestação da casa própria, por tempo determinado, a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

  • pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
  • estudantes da Universidade Estadual de Goiás – UEG; e
  • beneficiários do Programa Universitário do Bem (Probem)

A intenção do governo é que o benefício chegue à Classe C endividada, principalmente da região metropolitana de Goiânia, onde se concentra maior número de pessoas desse grupo.

Quem poderá se inscrever no auxílio-moradia de Goiás caso seja aprovado?

Para se inscrever, o beneficiário terá de ser maior de idade ou emancipado e frequentar pelo menos 75% das aulas, em caso de estudante da UEG. Além disso, é preciso comprovar estar em situação de moradia improvisada ou ter perdido o financiamento em virtude do não pagamento das parcelas.

Também podem requerer o auxílio portadores de deficiência ou familiares, idosos e vítimas de violência doméstica. Estes terão prioridade na concessão do benefício.