Caiado assina acordo para pagar dívida da gestão anterior com saúde nos municípios
Montante será dividido em 12 parcelas mensais, de janeiro a dezembro do próximo ano
O governo de Goiás vai pagar R$ 138,6 milhões em dívidas da gestão anterior com saúde aos municípios. Nessa sexta (3), o governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou termo de ajuste de gestão para quitação do valor em comum acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).
Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Economia deverá liberar o valor mensal para que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 11.557.006,67, de janeiro a dezembro do próximo ano.
Conforme relatório do TCE, o maior débito é com os municípios de Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 14,7 milhões; seguido da capital, que receberá R$ 12,6 milhões; e Anápolis, que registra pendência de R$ 7,6 milhões. Rio Verde, na região Sudoeste, aparece com quase R$ 5 milhões. Já no Entorno do Distrito Federal, Formosa tem a receber R$ 4,6 milhões e Luziânia, R$ 4,4 milhões. Para o Estado arcar com esses valores, não haverá prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional.
Caiado: pagamos dívida da Educação, agora da Saúde
“Já zeramos o que não havia sido pago em merenda escolar, em transporte escolar e, agora, é a vez da saúde”, disse Caiado, em referência ao débito de R$ 10,4 milhões com merenda e de R$ 72 milhões com transporte que havia no mês em que ele assumiu o governo, janeiro de 2019.
O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, disse que o objetivo do TAG é “trazer orientação pedagógica para solução dos problemas”. Também fez um aceno ao governador em relação à parceria firmada: “Estamos com espírito de contribuição, conforme são ditadas nossas normas constitucionais”.
O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, afirma que o pagamento da dívida vai conferir mais eficiência aos serviços de assistência médica prestados nos municípios. “A partir do próximo mês, além da contrapartida mensal, vamos pagar esta dívida de forma que, dentro da gestão do governador Ronaldo Caiado, todas sejam quitadas”.