Governo envia à Assembleia projeto que trata de concurso da PM e PC

O governo do Estado enviou nesta quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre os processos seletivos para contratação de 2,5 mil policiais militares e 500 agentes da Polícia Civil. A iniciativa atende à demanda por aumento de efetivo bem como às reivindicações formuladas por entidades ligadas às forças policiais do Estado.

O projeto foi endereçado ao poder legislativo para que sejam realizadas alterações no plano de carreira das polícias e criados cargos específicos para os ingressantes. De acordo com o PL, o salário inicial fica estabelecido em R$ 1,5 mil. Porém, é fato que por meio de gratificações e pagamentos de horas extras, entre outros benefícios, o valor pode ultrapassar R$ 3 mil.

Tão logo os deputados estaduais apreciem o projeto, o governo tomará as medidas necessárias para a publicação do edital que tem por objetivo reger o concurso. Após a divulgação do edital os interessados terão acesso a todos os detalhes do concurso, como quadro de vagas, conteúdo programático, datas para inscrição, realização das provas, recursos, formação e posse, dentre outros.

Diálogo com representantes
Para o secretário de Segurança Pública, uma etapa importante do processo, desde a discussão sobre a realização do concurso até o envio do projeto de Lei à Assembleia, foi o diálogo permanente com representantes de entidades ligadas às polícias Militar e Civil. “Tudo foi amplamente discutido”, relata. Ele lembra ainda que as decisões relativas ao processo seletivo partiram da força-tarefa de combate à violência, formada por representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, OAB e Assembleia Legislativa, entre outros.