Governo esclarece dúvidas sobre gestão das OSs nas escolas

Desde que o governo do Estado assinou o decreto que deu início ao processo de implementação das Organizações Sociais (OSs) em escolas da rede estadual, no dia 14 de outubro, parcela da população se mobilizou na tentativa de barrar a medida.

A ideia da administração estadual é que a gestão compartilhada ajude a reduzir a burocracia e dessa forma, seja garantida uma administração mais eficiente das unidades. No entanto, estudantes e movimentos sociais não acreditam que isso venha sem um preço, na forma de perda de direitos.

A implantação desse tipo de regime nas escolas da rede estadual segue à implementação de OSs em unidades hospitalares de Goiás, num modelo que é considerado de sucesso pelo governo estadual. Apesar disso, alunos e professores iniciaram uma série de protestos que chegou à marca de 22 escolas ocupadas até esta sexta-feira (18/12) como forma de combate à medida.

Falta de pluralidade na condução do ensino, desestabilização da carreira dos docentes e a impossibilidade de adesão às cotas no ensino superior são alguns dos temores que levaram a essa mobilização.

Para ajudar a desmistificar o que representa exatamente a gestão por OSs, o governo esclarece alguns detalhes sobre a implementação do projeto. Confira:

Organização Social é uma empresa?
Não. É uma entidade filantrópica destinada ao desempenho de uma missão ou política pública.

Como as Organizações Sociais vão ter lucro em suas atividades?
As Organizações Sociais não são empresas e, por isso, não visam o lucro. Assim, não estabelecem preço para para desempenhar sua missão pública. As Organizações Sociais executam uma proposta de trabalho e, para isso, recebem repasses de recursos públicos.

A concorrência para a execução da missão não pressupõe lucro?
Não, ao contrário. O valor proposto para executar uma missão pública é apenas um componente da definição da OS que vai executar a missão. O mais importante é que a OS prove que é capaz de executar a missão. Por isso, elas são primeiro qualificadas pelo poder público e só depois é que podem aceitam participar da disputa de propostas de trabalho por meio de Chamamento Público. É uma modalidade de concorrência pública, mas não se trata de licitação, porque as OSs não são empresas.

As OS vão interferir no Ensino?
De jeito nenhum. O ensino é totalmente público e gratuito e o programa de gestão compartilhada das escolas estaduais com Organizações Sociais estabelece que as OSs promovam as “atividades materiais de execução” de ensino. As políticas públicas de educação são atribuição exclusiva do poder público.

Como isso será feito?
Um exemplo: o Governo de Goiás define o número de dias letivos de aulas, as disciplinas e o conteúdo de cada série do ensino fundamental e médio. Caberá à OS garantir a estrutura física – salas de aula funcionando bem, laboratórios, bibliotecas, manutenção e limpeza – para que as aulas transcorram normalmente.

A OS poderá contratar funcionários?
Sim, mas com limitações, porque a contratação de professores continua sendo prerrogativa do Governo de Goiás. O Estado manterá todos os professores efetivos e continuará realizando novos concursos públicos para contratação de docentes e funcionários – aliás, isto está em lei. Portanto, o compartilhamento da gestão com as OSs não representa, de forma alguma, perda de direitos trabalhistas ou fim dos concursos públicos para os professores.