Governo estadual diz que Aparecida segue sem pagar subsídio da tarifa de ônibus

O secretário-geral da Governadoria de Goiás, Adriano da Rocha Lima, disse nesta sexta-feira (16) que Aparecida de Goiânia até hoje não pagou a sua parte na divisão do subsídio para o transporte coletivo da região metropolitana. Esse subsídio é o que mantém a passagem a R$ 4,30 e financia programas como Bilhete Único, Passe Livre do Trabalhador e Meia Tarifa.

Segundo o secretário, o governo estadual e as prefeituras de Goiânia e Senador Canedo fizeram os pagamentos. Só Aparecida que não.

“A prefeitura de Aparecida, até onde eu soube, não fez o pagamento do subsídio. Apesar de se beneficiar de todo o serviço que é oferecido com esses produtos novos que foram lançados”, criticou Adriano, em entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta sexta. “Esperamos que eles, até por terem concordado com o subsídio em ata da CDTC [Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos], que façam o aporte financeiro necessário para não desequilibrar financeiramente o sistema”.

A declaração foi dada durante o evento que marcou o lançamento de mais um programa para o transporte coletivo da Grande Goiânia: a meia tarifa para passageiros que fazem viagens de até 5 km.

O procurador-geral de Aparecida, Fábio Camargo, explica que, por se tratar de um recurso não previsto na Lei Orçamentária Anual para 2022, é preciso que seja aprovado pela Câmara Municipal. A prefeitura diz que enviou neste mês um projeto de lei para que o subsídio seja previsto no orçamento municipal e que aguarda aprovação dos vereadores.

Subsídio

A lei sancionada em dezembro de 2021 estabelece, entre outras mudanças, novo formato para a tarifa aplicada na região metropolitana, com inclusão de subsídio e partilha entre os municípios componente da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Assim, as empresas seriam remuneradas, com manutenção dos valores das passagens.

Segundo a legislação, o valor da tarifa seria entre R$6,50 e R$7, mas a tarifa paga pelo usuário continua R$4,30. Para isso, o poder publico divide o valor restante de R$ 2,20 a R$2,50, por passageiro, entre o Estado e três municípios. Os valores do subsídios são partilhados da seguinte forma: 41,2% para o Estado e Goiânia, cada um; Aparecida com 9,4% e Senador Canedo a 8,2%.