Governo federal libera R$ 21 mi para combate à criminalidade em Goiás
Desbloqueio dos recursos ocorreu após análise dos Planos de Aplicação entregues pelos Estados
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou no final desta semana que autorizou o envio de R$ 160 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à criminalidade em seis estados. Goiás, que faz parte do grupo, receberá um total de R$ 21 milhões a serem empregados na aquisição de equipamentos, viaturas e capacitação profissional.
De acordo com o ministério, o desbloqueio dos recursos ocorreu após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados. O repasse, segundo a pasta federal é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos Estados e o Distrito Federal, tais quais: ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.
Com a liberação, serão repassados os seguintes valores para os seis estados (incluindo o DF): Goiás (R$ 21 milhões); Rio Grande do Norte (R$ 26,3 milhões); Distrito Federal (R$ 25,3 milhões); Mato Grosso do Sul (R$ 43 milhões); Amazonas (R$ 26,7 milhões) e Paraíba (R$ 20,5 milhões).
O Ministério da Justiça enfatizou que os recursos integram a estratégia coordenada do governo federal com o Estados, “priorizando assim o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”.