Governo nega haver decreto de emergência para varíola dos macacos em Goiás

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou nota, no começo da tarde desta terça-feira (23), em que nega haver um decreto que estabeleça situação de Emergência em Saúde Pública para varíola dos macacos. A emergência autorizaria, por exemplo, compras e contratações sob regime de excepcionalidade. “Diferentemente da Covid, o enfrentamento da monkeypox neste momento, considerando o cenário epidemiológico, não exige intervenções que justitiquem um decreto”, diz a nota.

Confira nota da Secretaria de Saúde na íntegra

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás esclarece que não há decreto estadual de Emergência em Saúde Pública vigente relativo à monkeypox. A classificação nível III que determina emergência contida no Plano Estadual de Contingência da Monkeypox, refere-se a um rigor técnico determinado mundialmente pela OMS, que descreve níveis diferentes de resposta e de ativação do COE, para orientar o trabalho das vigilâncias e sistemas de saúde no enfrentamento à doença.

Na prática, essa classificação significa que o vírus da varíola ocorre em transmissão comunitária no território e, por registros desse tipo de ocorrência em vários países, a monkeypox foi declarada uma Emergência em Saúde pela OMS no dia 25 de julho. A SES já vinha trabalhando com todos os protocolos adequados e ajustados a essa condição desde esta data.

O Plano Estadual de Contingência publicado pela SES no último final de semana é um documento de orientação aos munícipios e profissionais de saúde, de valor técnico-normativo dentro das legislações sanitárias do SUS e OMS. Diferentemente da Covid, o enfrentamento da monkeypox neste momento, considerando o cenário epidemiológico, não exige intervenções que justitiquem um decreto; documento de natureza governamental administrativa abrangente, que permite por exemplo, compras e contratações extemporâneas.

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Da redação do Mais Goiás |