Governo propõe que presos em Goiás paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas
Projeto foi enviado à Assembleia. Equipamento custa R$ 245 por mês
O governo enviou à Assembleia Legislativa projeto que prevê que os presos sejam obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas em Goiás. Cada equipamento custa R$ 245 por mês. Existe um parecer da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) que diz que a demanda por tornozeleiras no Estado hoje é de 10 mil unidades. O governo argumenta que o projeto visa a reduzir o valor que é gasto pelo poder público e ampliar a política de monitoramento de detentos.
“O Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, afirma o governador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o governador, há casos em que o custo de manutenção dos detentos chega a ser maior que o valor investido em um educador.
A proposta segue exemplo já adotado em estados como Santa Catarina e Mato Grosso .O Projeto de lei foi avaliado pela Procuradoria Setorial da SSP-GO, que atestou a constitucionalidade e legalidade da matéria antes de enviá-la para Assembleia.