Governo muda índice de atualização de taxas em Goiás, o que deve causar redução de valores

O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que propõe – em caráter excepcional e com vigência no exercício de 2021 – a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), na atualização monetária das taxas e multas de serviço estadual e judiciário.

O índice previsto pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de 23,08%. Já o valor do IPCA acumulado em 2020 foi de 4,52%. Na prática, significa haverá redução de quase 20% no valor das tarifas. Entre as taxas que vão diminuir está a de emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade; de emissão de placas veiculares; de expedição e renovação de CNH; de licenciamento anual de veículos e transferência de propriedade de veículos.

Em relação às taxas judiciárias, são cobradas em caso de escritura pública, procuração, testamento, dentre outras. Outros serviços bastante solicitados e que exigem a cobrança de taxas, são as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar.

A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia que, na justificativa, diz que o objetivo é amenizar o impacto decorrente da atualização de valores de taxas e multas.

A secretária Cristiane Schmidt acrescenta ainda que a proposição se justifica em razão do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia causada pela covid-19. “A redução do percentual de atualização monetária das taxas e das multas é sobremaneira importante para os cidadãos e contribuintes”, pontua.