Governo reforça obrigatoriedade do certificado de vacinação para matrícula escolar em Goiás

O governo de Goiás abriu o período de solicitação de matrícula na rede pública estadual de educação para 2024, na última segunda-feira (13). Mas dessa vez, há um diferencial: será necessário, pela primeira vez, do certificado de vacinação, emitido por uma unidade de saúde. Para se inscrever, é preciso acessar o site www.matricula.go.gov.br e preencher o formulário. É possível indicar até três opções de escola nas quais o aluno deseja concorrer a uma vaga.

Em relação ao documento de vacinação que deve ser entregue na efetivação da matrícula, o modelo está disponível nos sites das Secretarias de Estado da Saúde (saude.go.gov.br) e da Educação (educaçao.go.gov.br). Ele é obrigatório para crianças e adolescentes até 18 anos, conforme a Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em agosto deste ano.

“O pai ou o responsável deve imprimir esse certificado e levar até uma unidade de saúde, junto com a criança ou adolescente, para verificar a situação vacinal dessa criança. Caso ela esteja com o cartão completo, vai ser assinalado nesse certificado, carimbado e assinado pelo profissional de saúde. O pai deverá levar junto com a documentação para a matrícula da sua criança. Vale tanto para escolas públicas quanto para escolas particulares”, explica a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim.

“Com altas coberturas vacinais, a gente evita que doenças como a paralisia infantil voltem para o nosso país ou nosso estado, que tenhamos surtos de doenças como caxumba, casos de difteria e tétano, doenças que já foram controladas e que podem voltar”, completa. Caso falte imunizante, será inserida a informação de desabastecimento para os pais voltarem posteriormente ao posto.

Matrícula

As vagas ofertadas são para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), ensino médio (1ª a 3ª série) e também para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). São 998 instituições públicas estaduais de ensino pelo Estado.

Feita de forma online, na solicitação o interessado precisa informar o nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e telefone para contato. E, ainda, a etapa de ensino, a série, o turno e até três opções de escola, como mencionado.

O resultado será divulgado a partir de 11 de dezembro. A checagem é feita no mesmo site do preenchimento do formulário. Nele, estará o nome da escola na qual a vaga foi disponibilizada. Com a informação, é preciso comparecer na unidade escolar com os documentos pessoais (do estudante e do responsável), de endereço e de escolaridade.

Confirmação e efetivação da matrícula vão até 15 de dezembro. Já a renovação ocorre de forma automática, devendo ser confirmada por meio do Termo de Renovação assinado pelos pais e/ou responsáveis. Em caso de transferência, é preciso solicitar até 3 de dezembro.