Governo sanciona Lei que obriga uso de canudos biodegradáveis em todo o Estado

Uma Lei sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), nesta segunda-feira (07) obriga estabelecimentos de alimentação em geral, como bares, restaurantes e lanchonetes, a trocarem os canudos de plásticos oferecidos aos clientes por versões biodegradáveis. Medida vale em todo o Estado. A norma para fiscalização começa a valer daqui a um ano, ou seja, em outubro de 2020.

Os comércios que descumprirem a nova regra serão multados em valores que vão de R$ 500 a $ 3 mil. As quantias, entretanto, poderão ser duplicadas em caso de reincidência. Esse dinheiro será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

A lei sancionada define como canudo biodegradável “aquele confeccionado de qualquer material que apresente degradação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradado por microrganismos”. Item deve ser constituído por “material degradável por oxidação em fragmentos em um período de até 18 meses, apresentar como únicos resultados biodegradação CO2, água e biomassa”. Os resíduos, segundo o dispositivo, não podem ter resquício de toxicidade ou representar risco ao meio ambiente.

Capital

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), sancionou lei parecida em junho deste ano com disposições mais rigorosas no prazo de adaptação, de apenas 180 dias, além de estipular multas que vão de R$ 2 a R$ 10 mil.