Grevistas voltam à sede da SME de Goiânia para protestar contra violência da Guarda Civil

Integrantes do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed) protestam na manhã desta quinta-feira (27) contra a ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que retirou a balas de borracha e golpes de cassetete os manifestantes que ocupavam a sede da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) nesta quarta (26). O ato de hoje está sendo promovido em frente ao órgão em “repúdio ao massacre sofrido pelos trabalhadores”, como atesta a página do sindicato na Internet.

A ocupação da SME aconteceu por volta das 16h desta quarta-feira e teria contado com a participação de pouco mais de 60 pessoas, segundo o próprio Simsed. Os manifestantes alegam que a ação era uma resposta da categoria à falta de diálogo da Prefeitura de Goiânia com os servidores em greve.

“Foi a alternativa que encontramos de forçar uma abertura de diálogo. Procuramos o Ministério Público e não tivemos resultado algum até agora”, afirmou Valmer Medeiros, vice-coordenador do Simsed. Segundo ele, membros do comando de greve entraram no prédio e pediram que os funcionários deixassem o local, mas nega que tenha havido violência por parte dos manifestantes.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Goiânia encaminhou nota na manhã desta quinta-feira (27) justificando a ação de Guardas Civis Metropolitanos contra professores e estudantes que ocuparam a sede da Secretaria Municipal de Educação (SME) nesta quarta (26). No texto, o Executivo alega que os manifestantes agiram de forma “violenta e desrespeitosa”, invadindo o local encapuzados. Confira a íntegra da nota ao fim da matéria.

De acordo com a prefeitura, os protestantes desligaram a luz do prédio e estipularam o prazo de dez minutos para que os servidores deixassem o local sob ameça de agressão. Com base nesses acontecimentos, a “Guarda Civil foi chamada para reintegração de posse conforme estabelece o artigo 1210, parágrafo 1º, do Código Civil”, que estabelece que a administração pública pode retomar a posse do bem público ocupado sem autorização judicial.

Raquel Salomão, assessora de comunicação do Simsed, refuta a versão da prefeitura. De acordo com ela, os manifestantes entraram na sede da SME, explicaram aos servidores que ela estava sendo ocupada e pediram “gentilmente” que eles saíssem. O processo até que o último funcionário deixasse o local teria durado cerca de 30 minutos.

“Quando chegamos, não havia ninguém encapuzado. Mas depois que os servidores saíram e os portões foram fechados, realmente alguns cobriram o rosto por conta da criminalização da luta dos trabalhadores e também para se proteger de gás e spray de pimenta”, explica Raquel. Segundo ela, cerca de 60 pessoas — entre profissionais da educação e estudantes – estavam na ocupação.

A assessora nega que tenha havido o corte de luz alegado pela prefeitura e salienta que não houve qualquer tipo de vandalismo no prédio público. Conforme ressaltou, mais de 20 pessoas ficaram feridas durante a ação da GCM e algumas chegaram a ser detidas, mas todas foram liberadas até as 3h desta quinta.

Sobre o futuro do movimento, Raquel esclareceu que uma nova assembleia deve ser realizada nesta sexta (28) para definir os próximos passos, no entanto, ela pondera que não há previsão para o fim do movimento, já que a prefeitura estaria se negando a negociar com os servidores.

Greve

A greve da categoria começou no dia 11 de abril e tem uma lista de 32 reivindicações relacionadas à carreira, salário e condições de trabalho. Entre elas está o pagamento do piso para os professores, estrutura das escolas e segurança para servidores e alunos.

Confira a íntegra da nota da prefeitura sobre a ação de desocupação:

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), lamenta a forma violenta e desrespeitosa com que os integrantes de um movimento que não representa oficialmente a educação, invadiram o prédio da SME, na tarde desta quarta, 26.

Encapuzados, desligaram a energia do prédio e deram 10 minutos para os servidores desocuparem seus locais de trabalho. Trabalhadores saíram sob ameaça de agressão. A Guarda Civil foi chamada para reintegração de posse conforme estabelece o artigo 1210, parágrafo 1º, do Código Civil:

_”A administração pública pode retomar a posse do bem público ocupado sem autorização judicial, face à autoexecutoriedade dos atos administrativos O exercício da autotutela é garantido à administração pública em razão do regime publicístico dos bens estatais”_

Vale ressaltar ainda que, apesar do contexto geral de restrição orçamentária e financeira, compromissos para a valorização dos profissionais da Educação e melhorias nas unidades educacionais têm sido garantidos pela Prefeitura de Goiânia, entre eles: chamamento de 45% dos aprovados no concurso público; pagamento do piso salarial nacional dos professores, conforme estabelece a Lei nº 11.738/208; além de definir que a data-base dos administrativos será concedida retroativamente a janeiro desde ano.

Desde janeiro, a SME propôs a formação de comissões para discussões permanentes sobre carreira e benefícios aos servidores dentro do que é estabelecido pela legislação.⁠⁠⁠⁠