Guarda Civil acompanha 1,1 mil mulheres com medidas protetivas em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Patrulha Mulher Mais Segura, acompanha 1.100 mulheres com medidas protetivas na capital. A equipe, vinculada à Guarda Civil Metropolitana (GCM), completa 4 anos de criação em novembro de 2022 e, de lá pra cá, já ajudou 2.500 mulheres.

A Patrulha é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ministério Público (MPGO) e administração municipal, cujo pacto atende ao Art. 8º da Lei Maria da Penha.

Atualmente, existem 1.100 mulheres com medidas protetivas residentes na capital, que recebem visitas contínuas das equipes. Esse atendimento formaliza canal direto com o Tribunal, ao repassar a situação da mulher ao juiz ou juíza responsável. Em caso de descumprimento da medida pelo agressor, são aplicadas penas cabíveis em cada caso, passíveis da detenção.

De acordo com a pasta, para esse tipo de atendimento foi fundamental o lançamento do chamado ‘Botão de Pânico’, em março. A ferramenta permite que a mulher resguardada por medida protetiva acione, via GPS, equipes de segurança, caso o agressor desrespeite a ação judicial.

Existem também as visitas de ofícios, que são as visitas esporádicas às vítimas que já estiveram em situação de violência. De 2018 até hoje, cerca de 2.500 mulheres foram atendidas pela patrulha a partir de visitas-ofício designadas pelo TJGO. O objetivo é atualizar o TJGO acerca da situação da mulher após superar o ciclo de violência. Por mês, são registradas cerca de 100 visitas do tipo.

Conscientização para mulheres com medidas protetivas

A Comandante Luiza Sol, à frente da patrulha, explica que, mais do que atender às mulheres vítimas da violência, é feito um trabalho de prevenção. “Por isso, ministramos palestras e participamos de eventos nos quais entregamos materiais informativos que orientam a mulher sobre como quebrar o ciclo da violência”, frisa.

Segundo ela, há também a conscientização para que o homem reflita sobre suas atitudes. Por mês, são entregues mais de mil panfletos que se propõem a esse trabalho.

Rede de proteção

A Patrulha Mulher Mais Segura possui uma equipe composta por 19 integrantes. Além disso, tem o apoio dos agentes da GCM e do grupamento especializado da Ronda Municipal (Romu) para a detenção do agressor, em casos de quebra da medida protetiva.

A equipe integra a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, composta pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (TJGO), MPGO, Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (Nudem-DPE), SMPM, e demais órgãos e entidades públicas que atuam na causa.

O objetivo da rede é amparar a mulher em situação de violência com atendimento jurídico, de saúde e psicológico, cursos profissionalizantes, abrigo, além de grupos de reflexão para agressores.

“O papel da Patrulha Mulher Mais Segura é fazer com que a mulher se sinta segura e amparada, além de mostrar que ela não é culpada por ser vítima”, ressalta Luiza Sol. A comandante ainda frisa que, “estamos aqui para mostrar que ela pode, sim, recomeçar”.