Guardas civis completam 16 dias acampados por reajuste salarial em Aparecida

Integrantes da Guarda Civil Metropolitana estão há 16 dias acampados em frente à prefeitura do município para cobrar reajuste salarial. Entre as reivindicações da categoria também estão criação de plano de carreira e ajuste da carga horária da profissão. A Justiça, entretanto, determinou reintegração de posse em decisão da juíza Vanessa Estrela Gertrudes do dia 13 de janeiro.

A magistrada considerou que os guardas civis estão invadindo área pública de uso comum da população, causando transtornos, seja para os transeuntes, seja para quem quer se divertir aos finais de tarde. “Embora tratar-se de manifestação pacífica, esta vem ocorrendo em frente a um órgão público e de forma a
ocasionar, como já disso, inúmeros transtornos”, considerou.

Apesar da decisão, os guarda-civis dizem que não foram notificados e “vão resistir até o final”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Goiás (Sindguarda), Ronaldo Ferreira Egídio, o valor apresentado de ajuste salarial de 9,94%, anunciado pelo prefeito Gustavo Mendanha (sem partido) no fim do último ano aos servidores do município, não tem efeito para a maior parte dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Aparecida.

Segundo ele, a prefeitura não pagou progressões, o plano de carreira está defasado, além disso, as datas-base de 2020 e 2021, o que deixa o salário da categoria achatado em relação à inflação do período. Além disso, grande parte do vencimento é feito com gratificações.

Prefeitura diz que guardas civis de Aparecida terão dois aumentos

Em nota, a Prefeitura de Aparecida, por meio da secretaria da Fazenda, informa que os guardas civis municipais receberão, assim como os demais servidores públicos municipais, o aumento salarial correspondente a data-base dos dois últimos anos já no pagamento de janeiro. Em maio de 2022, haverá outro aumento da data-base, conforme o IPCA.

“Portanto, apenas neste semestre, os servidores públicos municipais terão dois aumentos salariais. A Lei Federal Complementar 173/2020 proibia o município de conceder qualquer beneficio ao funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021, em razão do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com relação ao quinquênio, o pagamento também era vedado pela lei federal. Neste ano, voltará a ser pago normalmente. Quanto a hora-extra, a carga horária do Guarda Civil é de 180 horas que são exercidas em regime de plantão”, aponta a nota.

Leia a nota completa da prefeitura

A data-base dos servidores públicos estaduais e municipais é reajustada durante o mês de maio, conforme a inflação. Por causa da pandemia da Covid-19, a Lei Federal 173/2020 proibiu a União, Estados e Municípios de concederem qualquer benefício aos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Diante da perda de validade da lei federal, o prefeito Gustavo Mendanha anunciou que a partir de janeiro de 2021 os servidores estatutários da Prefeitura de Aparecida receberão o aumento do índice correspondente a data-base dos dois últimos anos (2020 e 2021). Ou seja, 9,94% de reajuste, a partir da folha de pagamento de janeiro.

Mas os guardas civis instalados na porta da Prefeitura de Aparecida, desde o dia 3 de janeiro, pedem que o salário-base do guarda seja atrelado ao salário mínimo em vez da tradicional data-base que reajusta o salário dos servidores, que neste ano será reajustada duas vezes e pode chegar a 20%, enquanto o salário mínimo teve apenas 10% de aumento.

Além desse aumento salarial, os servidores de Aparecida receberão, em maio de 2022, outro aumento, conforme o IPCA de maio do ano passado e deste ano, por isso ainda não se sabe o índice.

Por exemplo, o salário base, sem as gratificações, do Guarda Municipal de Aparecida em dezembro de 2021 foi de R$ 1.100,00. Com o aumento de 9,94% de reposição da data-base (2019/2020 e 2020/2021) passará para R$ 1.209,34, a partir de janeiro de 2022.

Hipoteticamente, se o IPCA, entre maio de 2021 e 2022, ficar em cerca de 9%, como foi o último período, o salário base de um GCM em Aparecida vai para cerca de R$ 1.317,68, a partir de maio deste ano. Ou seja, maior que o salário mínimo de 2022, de R$ 1.210,44.

No total, um Guarda Civil de Aparecida poderá ter quase 20% de aumento salarial agora em 2022 seguindo a data-base, enquanto um trabalhador que tem o reajuste com base salário mínimo terá apenas 10% de aumento. Em média, um Guarda Civil em Aparecida recebe acima de R$ 3 mil de remuneração. A corporação conta com 481 membros.

O sindicato da categoria afirmou ao comando da Guarda Civil de Aparecida que não apoia o movimento dos acampados e a Prefeitura de Aparecida diz que mantém diálogo constante com a categoria.

O trabalho da GCM de proteção patrimônio público segue normal.