Homem fica preso por seis meses sem direito a defesa e Defensoria consegue liberdade
Defensor público argumenta que havia falhas no reconhecimento e que o réu não foi comunicado da ação penal
A Defensoria Pública de Goiás conseguiu convencer a Justiça a relaxar a prisão de um jovem que foi preso há mais de seis meses e que nunca foi submetido ao devido processo legal – direito que todo detento tem.
O rapaz tem 24 anos. Ele é suspeito de cometer um delito no ano passado e, por causa deste crime, a Justiça decretou a sua prisão. Como a polícia não o encontrou em Goiás na época, ele foi declarado foragido.
A Defensoria diz que o jovem não era obrigado a continuar a morar na mesma residência porque desconhecia a existência de ação penal contra ele.
Pouco depois de declarado foragido, a polícia da Bahia localizou-o em uma clínica de recuperação para dependentes químicos em Ilhéus. Era dever da autoridade policial comunicar que a prisão havia sido cumprida, mas isto não aconteceu. E o jovem está privado de sua liberdade desde então. O processo já deveria estar correndo e ele já deveria ter sido chamado para se defender.
A família dava-o como desaparecido há cinco meses e, de acordo com a Defensoria, soube do paradeiro do jovem por que alguém a avisou por telefone. Os parentes recorreram aos defensores públicos goianos porque o processo correu em Goiás.
A Defensoria afirma que a única base que fundamentou a prisão foi um reconhecimento fotográfico – um instrumento que pode induzir a investigação ao erro porque não é 100% confiável.
“Não bastasse a ilegalidade do decreto de prisão, o assistido ainda permaneceu por mais de seis meses preso em delegacia sem que qualquer autoridade fosse comunicada do fato, o que caracteriza constrangimento ilegal e, aparentemente, abuso de autoridade”, argumenta o defensor.
“Adotaremos as providências para uma defesa justa do réu e apuração das condutas dos responsáveis pela sua restrição de liberdade por tanto tempo sem qualquer comunicação ao juízo local ou que decretou a prisão, oficiando a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, bem como o Ministério Público da Bahia”, continua.