Hospital Anis Rassi é condenado por não liberar funcionária para amamentar filho

Na tarde desta quarta-feira (12), o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) divulgou a condenação ao Hospital do Coração Anis Rassi, que deverá pagar como horas extras, o intervalo legal para amamentação não concedido a uma biomédica do local. A mulher receberá o benefício desde o mês de retorno ao trabalho da licença-maternidade até a criança completar seis meses de idade.

A trabalhadora alegou não ter existido acordo verbal para ela usufruir o período de amamentação e compensar essas horas aos finais de semana, como relatou a testemunha da empresa. Segundo a biomédica, somente em um dia ela trabalhou duas horas a menos e em dois dias, uma hora a menos.

A desembargadora Iara Teixeira Rios explicou que “a empregada lactante tem direito, durante a jornada, de dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação de seu filho, até que a criança complete seis meses de idade”.

A testemunha conduzida pelo hospital declarou que a trabalhadora deveria usufruir o intervalo uma hora no início ou no final da jornada e que houve acordo verbal. A desembargadora constatou pelos controles de horários, que não houve, em nenhum momento, concessão das duas horas de intervalo.

A magistrada fundamentou que o desrespeito ao intervalo para amamentação, acarreta o pagamento desse intervalo com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Com relação à indenização por danos morais, Iara Rios que “a inexistência do intervalo para amamentação renega tanto à empregada como ao recém-nascido o direito à preservação da dignidade e ainda viola a garantia instituída para assegurar a correta alimentação do bebê nos seus primeiros meses de vida”.

Foi considerada a ofensa de natureza leve e a indenização fixada no valor do último salário recebido pela trabalhadora. O Mais Goiás fez contato com o Hospital do Coração Anis Rassi, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.