OS que responde por irregularidades vai gerir hospital em Itumbiara

A Organização Social (OS) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) foi selecionada, sem licitação, em caráter emergencial, para gerir o Hospital de Campanha a ser instalado em Itumbiara. O valor do contrato é de R$ 50,7 milhões, a serem repassado de forma mensal R$ 8.459.135,25, por 180 dias.

No ato de dispensa de licitação, publicado do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (27), com data do dia 24 de abril, está prevista a adoção “das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus”, sem especificar quais seriam as atribuições da OS.

O INTS já faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) desde de setembro de 2019, com contrato de 48 meses e teto de repasses de R$ 712,2 milhões. Ela venceu o certame que substituiu o Instituto Haver, que assumiu a unidade de saúde em caráter emergencial em novembro de 2018.

O INTS tem sede em Salvador, na Bahia, e já respondeu por problemas na gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Serra, no Espírito Santo. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado condenou a OS a pagar multa por irregularidades em contrato de gestão da unidade.

A representação, proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo, e Ministério Público de Contas, condenou a OS a devolver R$ 397,2 mil aos cofres públicos. Na ocasião, foi detectada “despesas estranhas à finalidade do contrato”, além disso a INTS apresentou “prestação de contas deficiente”.

O INTS se manifestou por nota (veja no fim da reportagem).

Hospital de Campanha

O Hospital de Campanha de Itumbiara ainda não têm data para funcionar, mas será implantado nas dependências do Hospital e Maternidade São Marcos, que foi estadualizado no início do mês após ação da Procuradoria-Geral do Estado justamente para ser usada para receber pacientes de Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2.

A previsão é que o HCamp tenha 200 leitos, dos quais 170 semi-críticos e 30 críticos.

Nota Oficial INTS

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Organização Social que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) e fará a gestão do Hospital de Campanha de enfrentamento ao Covid-19 em Itumbiara declara oficialmente em resposta ao questionamento feito por esse veículo o seguinte:
– O INTS foi acionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) sobre contrato de gestão que a Organização Social realizou na cidade de Serra, ES, no ano de 2012, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Serra Sede;
– Arguiu o Ministério Público de Contas divergência na prestação de contas e pediu a condenação de gestores municipais e solidariamente da Organização Social gestora;
– Em julgamento proferido em dezembro de 2019 o TCEES acolheu parte das justificativas do INTS e considerou irregularidades na contabilidade apresentada.
– No dispositivo final da individualização das situações de cada um dos citados na representação o conselheiro Domingos Augusto Taufner, relator do processo, asseverou e foi acompanhado por seus pares na decisão de “Acolher as justificativas e afastar as responsabilidades em relação as irregularidades, conforme fundamentação”;
– O INTS recorreu para afastar integralmente a imputação, mesmo que simbólica da multa de R$ 1.000,00. O processo ainda está com vistas para manifestação do Ministério Público de Contas;
– É imperioso ressaltar que a arguição do MP de Contas diz respeito à contabilidade, que foi de igual maneira frisado pelo relator e não à gestão ou ao trabalho desenvolvido;
– O INTS faz a gestão de outras unidades espalhadas em variadas Unidades da Federação, com uma expertise de gerenciamento de unidades de saúde reconhecida e elogiada em todos os aspectos;
– O INTS reitera seu compromisso de respeito às boas práticas de governança e gestão e comprometimento para com a legalidade e integral respeito ao Erário, não admitindo qualquer desvio de conduta de seus dirigentes e colaboradores no trato com a coisa pública.
A Diretoria