iFood defende o pedido mínimo como prática essencial após decisão em Goiás
De acordo com o iFood, a restrição pode resultar no aumento de preços e menor oferta
Após a decisão da Justiça de Goiás que proíbe a cobrança de valor mínimo nos pedidos de delivery, o iFood afirmou que a medida não irá afetar a sua operação e que os restaurantes continuarão livres para definir essa exigência. A empresa também anunciou que recorrerá da decisão e defendeu o pedido mínimo como prática essencial para a sustentabilidade dos estabelecimentos parceiros.
Segundo o iFood, essa prática já era adotada antes das plataformas digitais e segue sendo aplicada em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos próprios dos restaurantes. O pedido mínimo, explica a empresa, ajuda a cobrir custos operacionais, evitando que negócios tenham prejuízo ao atender solicitações de baixo valor.
A empresa alertou ainda que a proibição pode prejudicar principalmente pequenos restaurantes que dependem da plataforma para funcionar. Além disso, pode limitar o acesso de consumidores a itens mais baratos, já que muitos estabelecimentos teriam que restringir o cardápio ou aumentar preços para compensar a ausência do valor mínimo.
Na decisão da Justiça, que tem validade nacional, o aplicativo terá 18 meses para remover a exigência de valor mínimo para pedidos e entregas. Após o trânsito em julgado, o limite do pedido mínimo será reduzido para R$ 30, com diminuição de R$ 10 a cada seis meses até sua eliminação. O descumprimento resultará em multa de R$ 1 milhão por etapa não cumprida.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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Leia a íntegra da nota do Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A:
“O iFood informa que a decisão não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios.
Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes.
A proibição do pedido mínimo teria impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem da plataforma para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.”