Implantação de câmeras em fardas de policiais é tema de escuta social do MP, em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoverá, no dia 20 de outubro, uma escuta social com o objetivo de discutir a implantação de câmeras em fardas de policiais, para gravação das ações ostensivas. O evento ocorrerá no auditório do edifício-sede da instituição, no Jardim Goiás, entre as 14h30 e as 18 horas. O acesso é aberto ao público.

As informações coletadas durante a escuta social serão compiladas e entregues formalmente ao governo do Estado, juntamente com manifestações técnicas, para avaliação sobre a implementação das câmeras corporais.

Câmeras em fardas de policiais podem virar realidade em Anápolis

Na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), para instalação de câmera nas fardas de policiais, está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde março, após pedido de vistas do líder do governo, Wilde Cambão (PSD).

É do próprio Ministério Público a ação que determinou a instalação de câmeras em fardas policiais em Anápolis, devido à alta letalidade em ações policiais na cidade. A decisão foi anulada após recurso do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), mas o MP recorre na Justiça.

Regras

Órgãos públicos, pessoas jurídicas e representantes da sociedade civil interessados em fazer uso do direito de fala devem encaminhar para o e-mail [email protected] o nome da(o) participante e quais subtemas relacionados ao objeto da escuta social serão abordados em sua fala. As inscrições estão abertas até as 19 horas do dia 17 de outubro. O tempo máximo de fala para as instituições é de 6 minutos.

Após a inscrição das instituições, caso ainda reste tempo, será permitido aos cidadãos presentes no evento inscrever-se para fazer uso da fala por até 3 minutos. O prazo de manifestações orais será encerrado às 17h30.

Participantes devem se ater aos temas definidos

O edital da escuta social define os temas a serem abordados no evento e esclarece que as(os) participantes devem se ater a eles. Serão abordados os seguintes aspectos:

I – Benefícios e limitações das câmeras corporais;
II – Aspectos legais e éticos relacionados ao uso das câmeras corporais;
III – Impacto na segurança pública e nas relações entre a comunidade e os agentes de segurança;
IV – Procedimentos de armazenamento, acesso e proteção das gravações;
V – Recursos financeiros necessários para a implantação e manutenção das câmeras corporais;
VI – Possíveis políticas e diretrizes para o uso adequado das câmeras corporais;
VII – Impactos positivos e negativos na instrução probatória criminal a partir de gravações das câmeras corporais.