‘Inquérito imprestável’, diz advogado de marido de Karine Gouveia
Defesa da empresária afirma que o Poder Judiciário vai promover o controle de legalidade, hoje inexistente
O advogado de Paulo Cesar Dias, Tito Amaral, afirma que o inquérito que indiciou o cliente dele junto da esposa, Karine Gouveia, é imprestável. “O inquérito imprestável certamente será devolvido pelo Ministério Público ao delegado para que diligências sejam refeitas”, disse ao Mais Goiás nesta quarta-feira (26).
Romero Ferraz Filho, advogado de Karine, também se manifestou ao portal. Segundo ele, o encaminhamento ao Poder Judiciário sempre foi medida pleiteada pela defesa para que se promova o necessário controle de legalidade, hoje inexistente. “A defesa não se surpreende com o indiciamento, considerando que a investigação foi conduzida por autoridade policial manifestamente sem atribuição legal e cuja atuação revela clara suspeição, já devidamente questionada perante o Judiciário”, afirma.
Ainda segundo conforme Romero, a investigação foi marcada por vícios, narrativas distorcidas e motivação persecutória. Além de “afronta direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição. Trata-se de procedimento flagrantemente injusto, cujo conteúdo ignora a ausência de qualquer resultado de morte decorrente dos fatos em apuração”.
Conclusão do inquérito
Na terça-feira (25), a Polícia Civil concluiu o inquérito que apura denúncias contra o casal que mantinha uma clínica de alto luxo em Goiânia e que teria provocado sequelas em mais de 70 pacientes por meio de procedimentos estéticos. Presos preventivamente desde o início deste mês, Karine Gouveia, 33 anos, e o marido dela, Paulo Cesar Dias, 44, foram indiciados em nove crimes.
Para o delegado Daniel José de Oliveira, da 4ª Delegacia Distrital de Goiânia, as provas obtidas durante os quase seis meses de investigações contra o casal são robustas. Além deles, dez pessoas que trabalhavam na clínica de estética de Karine Gouveia, ou prestaram algum tipo de serviço a eles, também foram indiciadas, mas responderão em liberdade.
Segundo o advogado Tito Amaral, “infelizmente, a Polícia Civil produziu uma peça jurídica insustentável, cujo único objetivo, em mais de um ano de investigação, foi o de manchar reputações e criar factoides”. Caberá ao MP remeter ou não denúncia à Justiça.
Nota do advogado de Paulo Cesar
“A defesa de Paulo César aguardava ansiosa a remessa do inquérito policial ao Poder Judiciário para que fosse possível passar a valer o devido processo legal.
Infelizmente a Polícia Civil produziu uma peça jurídica insustentável, cujo único objetivo, em mais de um ano de investigação, foi o de manchar reputações e criar factoides.
O inquérito imprestável, certamente, será devolvido pelo Ministério Público ao delegado para que diligências sejam refeitas.“
Nota do advogado de Karine Gouveia
“Na condição de advogado da empresária Karine Gouveia, venho a público esclarecer que o encaminhamento da investigação ao Poder Judiciário é medida que sempre foi pleiteada por esta defesa, justamente para que se promova o necessário controle de legalidade – até então inexistente.
O relatório final apresentado é consequência natural do inquérito em curso. A defesa não se surpreende com o indiciamento, considerando que a investigação foi conduzida por autoridade policial manifestamente sem atribuição legal e cuja atuação revela clara suspeição, já devidamente questionada perante o Judiciário. Ressalte-se que aquela autoridade, usurpou a atribuição da Delegacia Estadual do Consumidor, que possui atribuição legal para apurar os fatos imputados.
A investigação, marcada por vícios, narrativas distorcidas e motivação persecutória, afronta direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição. Trata-se de procedimento flagrantemente injusto, cujo conteúdo ignora a ausência de qualquer resultado de morte decorrente dos fatos em apuração.
A defesa técnica de Karine Gouveia seguirá atuando com firmeza na busca por um processo justo, em que cada acusação seja devidamente individualizada, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Karine, desde o início, jamais se furtou ao cumprimento da lei e sempre esteve à disposição para esclarecer todos os pontos questionados.
Inclusive, é bom que se diga que Karine, apesar de manifestar interesse em esclarecer os fatos, nunca foi ouvida nessa investigação cujo relatório foi apresentado.”