Instituto Gerir, alvo de operação que também investiga Marconi, denuncia perseguição
Governo atual reforça que organização social alvo da PF nunca prestou serviços à atual gestão
O Instituto Gerir, organização social (OS) responsável pelo Hugo e Hetrin (Hutrin) de 2012 a 2018, foi o alvo da operação da Polícia Federal que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília, nesta quinta-feira (6). A OS, suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde no período, disse em nota que “não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais”.
“A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.”
Na data, PF também realizou busca e apreensão na residência do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Segundo o político, trata-se de uma “operação encomendada”. Ele atribuiu a ofensiva à atual gestão estadual, liderada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), alegando ‘perseguição política’.
“Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”, declarou Marconi em nota oficial. Vale lembrar que a Polícia Federal está debaixo do guarda-chuva do governo federal e Caiado, em tese, não teria gerência sob a corporação.
Resposta a Marconi
Em nota, o governo disse que “soa como piada a ‘nota de repúdio’ distribuída pelo ex-governador Marconi Perillo após ser alvo de mais uma operação da Polícia Federal”. Segundo o texto, o tucano não consegue dar a mínima explicação para as denúncias investigadas. “O ex-governador age de forma dissimulada, com ataques rasteiros ao governador Ronaldo Caiado, tentando criar uma ‘cortina de fumaça’ para esconder desvios de recursos públicos durante seus mandatos, denunciados na operação. Além de atacar grosseiramente duas instituições respeitadas como a Polícia Federal e a CGU. O governador Ronaldo Caiado não vai responder ao investigado. Ele é quem deve explicações à Justiça.”
Sem relação com atual gestão
Em nota, a secretaria de Estado de Saúde disse que a operação, realizada pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais do Estado ocorridos entre os anos de 2012 e 2018. “Portanto, não há qualquer relação da investigação com a atual gestão.”
O governo de Goiás reforça que a Organização Social alvo da Operação Panaceia nunca prestou serviços à atual gestão. “Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público.”
Operação Panaceia
A Operação Panaceia, da Polícia Federal, cumpriu mandados judiciais contra investigados por desvio de recursos públicos na Saúde de Goiás. Ao todo, foram 11 de busca e apreensão em Goiânia e Brasília – sendo dez na capital goiana. Segundo a corporação, os desvios de recursos públicos aconteceram entre 2012 e 2018.
Além dos mandados de busca e apreensão, a 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de R$ 28 milhões dos envolvidos. As investigações apontaram que os desvios foram feitos por meio de uma organização social (Instituto Gerir) em contratos com o Governo do Estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social. Parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.
Nota do Instituto Gerir
“A defesa do Instituto Gerir repudia com veemência a deflagração da Operação Panaceia pela Polícia Federal. A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.
O TRF1 deixou claro que as investigações, iniciadas há mais de cinco anos para apurar fatos ocorridos em 2012, violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado. A decisão ressaltou, ainda, a completa ausência de elementos concretos capazes de justificar a continuidade das apurações, evidenciando o abuso de poder e o caráter desproporcional dessa operação.
Ao ignorar essa constatação do Judiciário, a deflagração da operação e a determinação de medidas extremas, como buscas e apreensões, revelam seu verdadeiro objetivo: manchar a reputação do Instituto Gerir e dos investigados, utilizando-se de uma ação midiática e desprovida de fundamentos jurídicos legítimos.
O Instituto Gerir não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais. Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar aqueles que insistem em abusar do poder investigativo e ignorar os limites impostos pela Justiça.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a prestação de serviços públicos de qualidade. Confiamos que a Justiça prevalecerá, corrigindo essa grave distorção e pondo fim às práticas abusivas e retaliatórias.“