Internada adolescente de 16 anos que matou vendedora em Piracanjuba

Uma adolescente de 16 anos será internada, pelo prazo máximo de três anos, por ter cometido atos infracionais análogos aos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado e ameaça. A sentença é do juiz de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa.

O juiz também determinou que a primeira avaliação aconteça no prazo mínimo de 15 meses e, caso permaneça internada, as outras reavaliações deverão ser a cada seis meses. Como a garota se encontra grávida, o magistrado também determinou a intimação do diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia para que providencie condições para acompanhamento médico (pré-natal) e para que o bebê tenha assegurado o direito à amamentação por, no mínimo, seis meses.

A garota foi condenada por matar Gabrieli Rodrigues dos Santos, de 19 anos, no dia 20 de janeiro, que ela acreditava ser a responsável pelo fim do relacionamento com seu namorado. A jovem foi atingida  por nove facadas; no braço, no abdômem e cabeça. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Ela também foi condenada por tentar matar uma amiga, a facadas, no dia 6 de janeiro de 2014 e por ter ameaçado um homem, no dia em que aconteceu o assassinato da jovem Gabrieli, por ele ter tentado ajudar a vítima.

Gabriel Consigliero reconheceu a materialidade e autoria de todos os atos infracionais pelos laudos médicos e provas testemunhais apresentados. Ele destacou a confissão da adolescente que confirmou “que todos os três fatos imputados na representação são verdadeiros”.

O juiz destacou que o ato análogo à tentativa de homicídio se deu mediante dissimulação, já que a menina pediu carona à amiga e a golpeou no momento que ela manobrava a moto, e por motivo fútil, pois a agressão aconteceu devido a uma suposta declaração que a vítima teria feito, afirmando que seu ex-namorado teria estragado sua moto.

Quanto ao ato análogo ao homicídio, o magistrado observou que ele aconteceu também mediante dissimulação, já que a adolescente levou a vítima para fora da loja que trabalhava, pedindo um copo de água para distraí-la. Também considerou que o ato aconteceu por motivo torpe, “consistente no repugnante motivo de suprimir a vida da vítima pela suposição que seu ex-namorado teria se insinuado para a vítima, culminando no fim do seu relacionamento”.

Relatório psicossocial
O juiz ainda ressaltou a frieza da garota que, após a agressão, continuou com a faca empunhada e suja do sangue da vítima, ameaçando os passantes, “como se nada temesse”. Também apontou o relatório psicossocial de apresentação, elaborado pela equipe técnica multiprofissional do Case, que constatou que a adolescente “não está preparada para a vida em sociedade”.

Segundo o relatório, a menina tem “baixa tolerância à frustração, impulsividade e agressividade”, “capacidade de automutilação”, “naturalização desmedida do ato infracional”, “destituição de sentimentos”, além de ter afirmado que “sentiu uma alegria imensa quando soube que a vítima tinha falecido” e que “não verbalizou arrependimento”.

Reavaliação
O magistrado esclareceu que a medida socioeducativa de internação deve ser reavaliada no máximo a cada seis meses, porém, entendeu que esse lapso deve ser interpretado a partir da quantidade de atos infracionais praticados. “Isso, porque, a limitação máxima de seis meses sem observar a quantidade de atos infracionais perpetrados não se compatibiliza com as balizas do Estado Democrático de Direito”, analisou o juiz.

De acordo com ele, “a limitação de seis meses de reavaliação sem ponderar a quantidade de ilícitos praticados acaba por criar uma “carta branca” – por que não dizer, um poder ilimitado – para a continuidade na prática infracional e, pior, no estímulo ao agravamento da nocividade e lesividade aos bens jurídicos tutelados pelo sistema de justiça”.