Imóveis de até R$ 157 mil ficam isentos do IPTU 2024 em Goiânia

Os imóveis com valor venal de até R$ 157 mil estarão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, em Goiânia. Além disso, a isenção também poderá incluir boxes de garagens e escaninhos, desde que a soma dos valores resultem em até R$ 157 mil. Caso não ocorra, o proprietário não terá direito ao benefício.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a maior parte dos contribuintes pagará neste ano o mesmo valor de 2023, mas com acréscimo de 4,68% na inflação. Vale destacar, a alíquota a ser paga muda em casos de alteração nos imóveis, como na transferência de um residencial para um comercial.

Vinícius Henrique Alves, secretário da Sefin, informou que os imóveis que tiveram a ampliação do metro quadrado também podem ter alteração nos impostos. “Como o IPTU é calculado pela metragem, do quantitativo de metros quadrados construídos versus o padrão construtivo, quem fez ampliações vai ter aumento do IPTU fora da inflação.”

De acordo com a pasta, para que o proprietário consiga o desconto de 50% no valor do imposto para os imóveis que estão em construção, é necessário que o local esteja com o Alvará de Construção válido e que as obras estejam iniciadas. Dessa forma, o projeto precisa estar com o início da fundação ou da alvenaria.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a alíquota é de 2% para serviços de informática e congêneres em cima de imóveis localizados em setores específicos, como no Parque Tecnológico Samambaia, na área do Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás ou no Polo Tecnológico e de Inovação.

A Sefin ressaltou que a alíquota de 2% também deverá ser paga por prestadores de serviços ligados à limpeza urbana e coleta de resíduo quando o serviço for prestado no Polo Industrial e de Serviços de Ramo de Reciclagem de Resíduos Sólidos e da Construção Civil, localizado no entorno do Aterro Sanitário de Goiânia.