Íris adia em 60 dias assinatura de decreto que regulamenta uso de mototaxímetro em Goiânia

A assinatura de decreto que tornaria obrigatória a instalação de taxímetros em mototáxis goianienses foi adiada por Íris Rezende. O ato, marcado para segunda-feira (14), foi protelado após audiência do prefeito com membros da categoria que, também na segunda, pediram prazo de 60 dias para se regularizarem.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), que regula a profissão, embora o decreto 1012/2008 tenha criado cerca de 1,8 mil autorizações para realização do serviço, apenas 380 trabalhadores estão em situação regular no órgão.

Porém, a situação de irregularidade pode ser ainda maior, uma vez que, na reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Mototáxis e Motoboys do Estado de Goiás (Sindimoto), José Carlos Pinto, falou da existência estimada de 5 mil mototaxistas em situação irregular.

“O adiamento foi um pedido deles, que querem contar com a SMT para realizar também uma fiscalização mais rigorosa para tirar de circulação os mototaxistas em situação irregular. O prazo é para que eles requeiram a autorização da profissão e se regularizem, de modo a ocupar as 1.800 autorizações que temos”, observa Fernando.

O tempo, segundo o secretário, também servirá para que a SMT tome providências em relação à fiscalização, que, segundo a categoria é pouco rigorosa.

“Temos um quadro de deficiência na fiscalização. Sendo mais rigorosos, podemos remover irregulares de circulação, o que diminuirá a concorrência e beneficiará os regularizados. Decidimos de bom senso, dar esse prazo de 60 dias, que deverá ser contado a partir da próxima semana, quando expedirei uma portaria com esse objetivo”.

O Mais Goiás não conseguiu contato com o presidente do Sindimoto, José Carlos Pinto.

Regularizados

Os profissionais que obtiverem a autorização terão, segundo Fernando, identificação clara do veículo. A moto deve ser amarela, com emplacamento vermelho. Pilotos devem estar com a habilitação em dia e possuírem curso de direção comprovado.

“Vamos convocar esse pessoal para que se credenciem. Depois disso, esperamos uma redução considerável entre os ilegais. Com o mercado regularizado, retomaremos a implantação do mototaxímetro, para que possamos dar mais segurança ao usuário do transporte, o que também deve aumentar a clientela dos profissionais”.

O taxímetro servirá, conforme explica Santana, para formalizar a cobrança pelas viagens. Segundo ele, atualmente os valores são combinados sem parâmetros para que o consumidor possa se resguardar. “O assunto será retomado para, de fato, construirmos a regularização do serviço, que terá valores definidos”.

O plano é que o taxímetro, nesse caso, tenha apenas uma bandeira tarifária. O valor inicial de cada viagem será de R$ 3, sendo que a cada quilômetro percorrido, o equipamento adicionará R$ 1,44 ao valor da corrida. O preço da hora parada será de R$ 17,80. Assim que for assinado, o decreto determinará um prazo de 90 dias para que os pilotos instalem o equipamento.

“Alguns membros da categoria são contra a implantação de mototaxímetro, mas a maioria entende que esta é uma medida que irá ajuda-los na procura e na freguesia”, revela o secretário.

CEI

Coincidentemente ou não, a decisão de adiar a assinatura do decreto se deu após o pedido de indiciamento de Íris e outras 30 pessoas e empresas – incluindo a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura, na Câmara Municipal, irregularidades na Saúde de Goiânia, já que o líder do Executivo municipal teria que enfrentar exposição negativa. No entanto, Fernando nega qualquer vínculo dos dois assuntos.

“O pedido partiu da categoria, que procura regularizar sua situação. Por acreditar que esta seria a melhor solução em benefício da pasta e dos trabalhadores, Íris concedeu a medida. O adiamento nada tem a ver com o caso da CEI”, sublinha.

O relatório do vereador Elias Vaz (PSB) será apreciado em votação única pelo plenário da Câmara às 8h30 da sexta-feira (18). Na ocasião, o documento pode ser aprovado integralmente ou parcialmente, com a remoção, inclusive, de possíveis indiciados. Constituído por 12 sub-relatórios, o pedido deverá ser votado separadamente e, em caso de aprovação, será encaminhado às autoridades competentes no estado e federação.

Por meio de nota, o prefeito Iris Rezende “informa que só vai se manifestar após a tramitação do relatório no Poder Legislativo. Primeiro na comissão e depois no Plenário”.