Iris e vereadores discutem contrato de fotossensores

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, recebeu nesta terça-feira (30) em seu gabinete, no 5º andar do Paço Municipal, uma comissão composta pelos vereadores Elias Vaz, Jorge Kajuru, Eduardo Prado, Cabo Sena, Wellington Peixito e Juarez Lopes para discutir alguns pontos levantados sobre a licitação e o contrato a ser assinado com a empresa vencedora da licitação para implantação de fotossensores na Capital, Eliseu Kopp. Participaram também da reunião o promotor de Justiça Fernando Krebs, a procuradora-geral do município, Anna Vitória Caiado, o secretário de Governo, Samuel Almeida, e o controlador geral do município, Juliano Bezerra.

Os vereadores, integrantes da CEI que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), supostamente praticadas na gestão anterior, questionam a planilha de custos apresentada pela empresa Eliseu Kopp, vencedora da licitação que selecionou a melhor proposta para prestação de serviços de fotossensores na Capital. De acordo com Elias Vaz, os custos atribuídos à energia elétrica e aos impostos mencionados na planilha da vencedora da licitação poderiam ser menores, embora a empresa tenha ofertado ao município um preço 45% inferior ao da segunda colocada no certame. Os vereadores pleiteiam ainda que ao final do contrato os equipamentos instalados em Goiânia sejam revertidos ao município, muito embora não haja obrigação editalícia para tal.

Quanto à idoneidade da empresa vencedora, também objeto de questionamentos, o promotor de justiça Fernando Krebs lembrou que, atualmente, a administração da empresa é feita por um administrador nomeado pela Justiça e que não há, até o momento, nada que o desabone, moral e/ou juridicamente. Krebs entende como pertinente as reivindicações dos vereadores e acredita que, havendo essa liberalidade da empresa, de doar os equipamentos ao final do contrato, seria extremamente satisfatório para o município. O promoter informou, no entanto, que isso teria que partir da própria empresa, justamente porque não há essa exigência no edital que consubstanciou a realização da licitação. “O contrato, de fato, tem o menor valor, ele é vantajoso sobre esse ponto de vista, e o que os vereadores argumentam e solicitam me parece que é justo”, disse o representante do Ministério Público.

Ao final da reunião, o controlador-geral do município, Juliano Bezerra, informou aos presentes que, depois de ouvir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e representantes da Eliseu Kopp, ficou acertado que a empresa reduziria o valor total proposto na licitação em cerca de R$ 5,3 milhões.  De acordo com Bezerra, o processo, dada a anuênica do prefeito e depois de identificada a nova planilha de custos, volta ainda nesta terça-feira, 30, para a Secretaria Municipal de Administração (Semad), que deve ratificar a homologação da licitação. Em seguida, o processo será reenvido para a própria Controladoria para certificação, encerrando assim os trâmites de pré-execução do contrato. A assinatura do contrato está marcada para às 15h desta quarta-feira, 31, no Paço Municipal.