“Isso aqui era uma bomba-relógio,” diz promotor, sobre Centro de Internação
Centro de Internação deveria ser desativado há cinco anos, como prevê um Termo de Ajustamento de Conduta que não foi cumprido pelo governo Estadual
Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MPGO), o promotor de justiça Publius Lentulus esteve no Centro de Internação Provisória (CIP). O local é onde morreram em um incêndio nove adolescentes que estavam internados. Segundo ele, o Centro de Internação deveria ser retirado da estrutura do 7º Batalhão da Polícia Militar há cinco anos. A previsão era de um acordo entre o governo e o Procurador-Geral de Justiça.
“Isso aqui era um barril de pólvora, uma bomba-relógio”, disse o promotor, que apontou um relatório da quarta-feira, 23, aponta para a superlotação: “Já mostrava que aqui tem capacidade para 52 e tinha 80.”
Para o promotor, a responsabilidade civil, criminal e até estrutural será apresentada após a conclusão das investigações da Polícia Civil. Apesar de ter conhecimento de que o local é inadequado para o funcionamento há mais de cinco anos, o promotor garante que o fechamento da unidade neste momento é inviável. “Há mais de cinco anos sabemos que é inadequado; a internação deve acontecer em um ambiente educacional, e não em um batalhão de polícia; mas não podemos fechar por força própria. Há a necessidade de partir para uma solução legal. Tentamos uma força administrativa, que foi frustrada, e partimos para o âmbito judicial. Estamos aguardando que a Justiça decida.”
NOTA-GOVERNO DE GOIÁS
Novas informações sobre acontecimentos na unidade de internação de menores:O Governo de Goiás informa que não houve rebelião no centro de internação que abriga menores infratores no 7º Batalhão da Polícia Militar. Trata-se de ato isolado, feito pelos próprios internos. A motivação do movimento está sendo apurada, uma vez que não houve o menor indício de que poderia haver o incidente. Todas as forças policias estão envolvidas na apuração.
Por vota de 11h30, foi colocado fogo em um colchão no corredor da unidade. Na parte interna da cela, os menores ergueram outro para impedir a entrada da fumaça, mas que acabou pegando fogo e causando as mortes.
O Corpo de Bombeiros atuou de forma imediata no combate ao incêndio, o que evitou danos ainda maiores. O local conta com extintores e todos os equipamentos internos necessários.
Nove internos morreram no incêndio. Um ficou ferido e foi levado ao Hospital de Urgências Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Outro menor também está hospitalizado, mas não há nenhuma relação com o incidente. Os demais 69 internos não ficaram feridos.
Todas as famílias que procuraram a unidade foram recebidas. Uma equipe composta por assistentes sociais e psicólogos atenderam aos parentes das vítimas. Toda a assistência necessária está sendo dada às famílias dos adolescentes.
Os corpos foram retirados após os procedimentos legais. A Superintendência de Política Técnico-Científica coletou materiais e elementos que vão subsidiar os laudos técnicos. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) e Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depais), esteve no local para as providências iniciais. A conclusão dos trabalhos será apresentada oportunamente.
Vale ressaltar que não há superlotação na unidade. No alojamento onde estavam as dez vítimas, a capacidade é de 10 vagas. O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmado em 2012, está sendo cumprido. Houve atraso em algumas obras e há um esforço constante para dar mais celeridade aos processos e execuções.
O Governo de Goiás reforça, ainda, que segue com o planejamento de construir novas unidades no Estado, como o Case de Anápolis, que já está em funcionamento. Goiás, cabe ressaltar, é único estado brasileiro a construir unidades socioeducativas, mesmo com o cenário de crise econômica nacional. No total, serão 10 novas unidades.
Somente na capital, os investimentos são de R$ 4.351.753,14 em adequação, ampliação e reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia e na construção de duas Casas de Semiliberdade, que terão a capacidade acrescida em 140 novas vagas.
Todas as unidades do Socioeducativo dispõem de contrato com empresa de reparos e manutenção de estruturas físicas. As novas unidades permitiram a desativação de duas unidades que funcionavam em pavilhões de batalhões da Polícia Militar.
Mais uma vez, o Governo de Goiás lamenta o ocorrido, externa sua total solidariedade e se coloca à disposição dos familiares dos adolescentes.