ITU 2020 renderá a Goiânia arrecadação de até R$ 190,8 milhões

Proprietários de mais de 123 mil terrenos em Goiânia têm até a próxima segunda-feira (20), para pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano. Ao todo, os donos de lotes vagos devem R$ 190,8 milhões à cidade. A expectativa da Secretaria de Finanças (Sefin) é a de que aproximadamente R$ 40 milhões entrem à vista nos cofres públicos. O tributo que é válido para terrenos sem edificação pode ser quitado à vista com 10% de desconto ou parcelado em até 12 vezes. Até esta quinta-feira (9), foram pagos cerca de ITU R$ 720 mil.

Considerando a cota única e o parcelamento, pelo menos 75% do valor lançado, cerca de R$ 142 milhões, entre, de fato, nos cofres públicos. A referência é a inadimplência registrada em 2019. No ano passado foi em torno de 25%. Anteriormente, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o percentual era maior, em cerca de 35%. Cerca de R$ 40 milhões devem ser alvo de ações de cobrança do ITU em 2020.  A participação do ITU na Receita Tributária do Município é na ordem de 6,10%.

Penalidade

De acordo com a Sefin, a não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

A administração municipal informou que atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.

Guia para pagamento

O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô e Setor Morada do Sol.

Bairros

O ITU incide em áreas ainda não edificadas. A maior parte dos vazios urbanos está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.

*Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças