Jardel é investigado por irregularidades em licitações na prefeitura
MP-GO protocolou ação Civil pública para apurar atos de improbidade administrativa contra ele e mais três pessoas
O ex-prefeito de Catalão e ex-deputado estadual Jardel Sebba (PSDB), é alvo de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O órgão investiga atos de improbidade administrativa dele e de mais três pessoas relacionados a processos licitatórios para aquisição de equipamentos de informática realizados em 2014.
Além do ex-prefeito, também foram citados os o ex-secretário de Administração e Planejamento, Antônio Carlos Calife Silva, o pregoeiro Eduardo Junio Maciel Mendonça e o controlador interno Paulo Roberto do Prado Júnior.
Para o MP-GO, as licitações foram feitas de forma irregular. Há indícios de que não houve um levantamento inicial de preços e não foi demonstrada a necessidade da aquisição de computadores. Além disso, não foi encontrado o contrato assinado com a empresa vencedora, nem um parecer detalhado do Controle Interno que abordasse os aspectos relevantes do processo, do contrato e do fornecimento dos bens adquiridos.
Ex-prefeito já havia sido alertado
A promotora responsável pelo caso, Ariete Cristina Vale, ressaltou no documento que outras licitações com os mesmos erros foram feitas, apesar dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Na ação, a promotora afirmou também que os então gestores atentaram contra os princípios da administração pública e não observaram os deveres da honestidade, moralidade, legalidade e lealdade às instituições.
“Chega a ser uma afronta a postura de indiferença e menosprezo pelas normas legais em vigor no País e ao poder de fiscalização e recomendações exaradas pelo TCM-GO, no exercício regular de sua atividade de controle externo e fiscalização. Notificados dos vícios que eivavam o primeiro certame, o qual desconsideraram sem nenhum ato formal ou justificativa, ignoraram e deflagraram novo processo seletivo com os mesmos vícios e ilegalidades”, disse a promotora.
Em entrevista ao Mais Goiás, Jardel afirmou que ainda não foi notificado e que precisa se inteirar do tema, uma vez que tratam-se de licitações feitas há seis anos atrás. Ele afirmou também que demais citados no processo agiram sempre conforme manda a lei. “O Antônio, o Eduardo e o Paulo certamente fizeram isso dentro da legalidade ou achando que estavam na legalidade”, concluiu.