Jardineiros protestam contra cobrança de taxa de manutenção em cemitérios de Goiânia
Trabalhadores afirmam que cobrança pode reduzir em mais da metade os rendimentos deles. Cobrança foi autorizada por lei aprovada em 2018
Cerca de 80 jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras protestaram na tarde desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Goiânia. Eles se manifestaram contra a cobrança da taxa de manutenção do local. De acordo com a Associação dos Jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras, cerca de 100 trabalhadores podem ser prejudicados com a medida.
A presidente da Associação, Deusiane dos Santos Celestino de Souza, informou que, com a aplicação da taxa, a administração do cemitério passaria a ser responsável pelos jardins locais. Desta forma, os trabalhadores, que tratavam diretamente com os proprietários dos jazigos, não teriam mais renda.
“Nós conversávamos e tratávamos com os donos dos jazigos. Eles [administração do cemitério] passaram a cobrar em julho o mesmo valor que cobrávamos. Fomos ao Ministério Público e eles suspenderam a cobrança, mas ainda estão recebendo quando os usuários vão lá para fazer o pagamento”.
A presidente ressaltou também que não houve ainda uma proposta formal de acerto entre a administração e a associação, mas acredita que ela não será positiva para os jardineiros. Ela informou também que várias faixas foram fixadas pelo cemitério solicitando dos donos dos jazigos o pagamento da taxa. “Todo mundo aqui tem carro e casa financiada. Todo mundo tem filho na faculdade. Se formos trabalhar para eles, nossa renda ficar menos da metade do que é hoje”.
O Mais Goiás entrou em contato com a administração do cemitério às 17h06 e foi informado de que a questão era tratada pelo departamento jurídico. A redação também foi comunicada que nenhuma resposta poderia ser dada no mesmo dia em virtude do horário. O espaço está aberto para que o cemitério possa se manifestar.
Legislação
Os trabalhadores foram até a Câmara para participar de uma audiência pública sobre a questão. A cobrança da taxa de manutenção, proibida desde 1989, foi autorizada pelo artigo 9º da lei 10.154/18.
A lei é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (sem partido). Entretanto, ela alega que o artigo que autorizou a cobrança foi feito através de uma emenda parlamentar. A emenda é de autoria do vereador Wellington Peixoto (MDB).
Sabrina apresentou, em setembro de 2019, um novo projeto de Lei (PL), com o objetivo de proibir novamente a cobrança. A iniciativa teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa. Na segunda comissão o relatório que aprovou a proibição da taxa foi feito por Wellington Peixoto (MDB). Ele, contudo, é o mesmo autor da emenda que autorizou a cobrança.
O tema seria debatido em audiência pública, inicialmente marcada para o dia 30 de outubro. A reunião foi adiada para esta terça-feira (5), mas também não aconteceu.
Em entrevista ao Mais Goiás, a vereadora Sabrina informou que o primeiro adiamento foi pedido pelos próprios jardineiros. A parlamentar disse que o segundo aconteceu porque ela foi convidada para um evento em São Paulo que trataria da segurança dos motoristas de aplicativo.
A assessoria da parlamentar ressaltou, ainda, que nunca foi intenção dela autorizar a cobrança de taxas de manutenção. A iniciativa teria o objetivo de dar benefícios para pessoas de baixa renda que precisam de serviços funerários. A autorização para cobrança foi feita através de uma emenda “jabuti”, ou seja, uma emenda que não tem relação com o tema original da matéria.
Por meio de nota, o vereador Wellington Peixoto afirmou que a alteração do texto original foi equivocada. Por esse motivo, disse o parlamentar, “apresentei projeto de lei, juntamente com a vereadora Sabrina Garcez, para revogar a cobrança, que consideramos injusta”.