Jeton pode voltar para membros da Jari
Relator da matéria apresenta parecer contrário ao texto na mista
O deputado Talles Barreto (PSDB) criticou um projeto do Executivo Estadual que concede jetons (pagamento por sessões extraordinárias) para membros da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), em especial na Junta Administrativa de Recursos e Infração (Jari), que participem de reuniões. “São R$ 500 por reunião, podendo chegar a oito, ou seja, R$ 4.000”, exemplifica.
Na verdade, a Lei 20.420/2019, que trata desse tema, altera a Lei 15.047/2004 e retoma o jeton aos membros titulares da Jari, no valor de R$ 500. Segundo o tucano, o projeto chega em um momento em que o governo só reclama. “Mas aumenta custo. Fala que está querendo economizar, mas não é verdade.” A matéria teve pedido de vistas tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto da Comissão Mista.
Relatoria
Relator da matéria, o deputado delegado Eduardo Prado (PV), apresentou relatório na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com parecer contrário. “Num contexto de acentuada crise fiscal, com cortes de gastos por parte de todos os Poderes e órgãos do Estado de Goiás e inchaço da folha de pagamento de todos os entes federativos não se vislumbra fundamento idôneo para justificar, perante a sociedade, a criação de mais esse gasto de recursos públicos mediante a repristinação do jeton”, justificou Prado no relatório.
O Mais Goiás entrou em contato com as assessorias de comunicação da Goinfra e da Casa Civil e até o fechamento da matéria não houve resposta. A matéria poderá ser atualizada.